TCM elabora relação dos gestores municipais com contas desaprovadas

Sede do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará - TCM/CE

O Tribunal de Contas dos Municípios - TCM está finalizando a elaboração da lista de gestores municipais que tiveram contas desaprovadas nos últimos oito anos, em caráter definitivo.

O material será encaminhado à Justiça Eleitoral e Ministério Público Eleitoral, que verificarão se os motivos que levaram à desaprovação das contas serão suficientes ou não para inviabilizar o registro de candidaturas.

A lei manda que essa lista seja fornecida até o dia 5 de julho. O TCM mobiliza equipes coletando o maior número de informações, embora o material deva ser atualizado até a data final, em razão dos novos julgamentos que serão realizados pela corte.

Uma decisão, em caráter liminar, do Ministro Celso de Melo, manteve a Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal – STF no sentido de que o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará, não tem competência para julgar contas de Prefeito, o que poderá implicar na exclusão de vários nomes da lista a ser anunciada.

Outro impasse na divulgação da lista é que o Ministério Público defende a publicação de todos os gestores enquanto que os juristas especilistas na área sustentam que deveriam constar na lista apenas os gestores que receberam nota de improbidade.

Há uma expectativa, entre os contabilistas de gestão pública, que a lista seja divulgada até o próximo dia 20, no entanto nenhum técnico do TCM confirma a antecipação.

O Presidente do TCM, Conselheiro Manoel Veras, ainda não se pronunciou sobre a data exata da divulgação da chamada "lista negra", o que pode levar os partidos a homologar alguns candidatos até o dia 30 sem a informação de que o mesmo é ficha suja.