Ceará sediará reunião do Conselho Nacional de Controle Interno

O Governo do Estado, por meio da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE), sediará a 2ª Reunião Técnica do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), nos dias 28 e 29 de junho. O encontro tem como objetivo discutir temas relacionados ao controle interno nos municípios, estados e União.

A abertura do evento será feita pelo governador Cid Gomes, que ministrará palestra sobre as “Ferramentas de Governança Utilizadas pelo Governo do Estado”. Na ocasião, o governador sancionará a Lei Estadual de Acesso à Informação e assinará os decretos de regulamentação do Portal da Transparência e do Sistema de Ouvidoria.

Após a solenidade de abertura, a CGE apresentará para os demais membros do Conaci o novo Portal da Transparência do Estado, que foi totalmente reformulado, visando facilitar o acesso dos usuários e oferecer mais informações para os cidadãos. Dessa forma, o Portal se configura como a ferramenta de transparência ativa do Poder Executivo cearense no âmbito da Lei Estadual de Acesso a Informação. A referida lei também será apresentada na ocasião, assim como o Sistema de Controle Interno Preventivo do Governo do Estado.

As atividades da tarde do primeiro dia da Reunião serão abertas com a apresentação da pesquisa “Sistema de Integridade nos Estados Brasileiros”, realizada pelo Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social, na qual o Ceará aparece como o Estado com a melhor qualidade de seu controle interno. No segundo e último dia do evento, acontecerão apresentações e debates técnicos sobre assuntos relativos ao Conaci.

Durante o encontro, serão apresentados os resultados das ações dos estados e dos municípios para implementação da Lei de Acesso à Informação (LAI). Outros assuntos previstos para a pauta da reunião são: “Próximos passos da tramitação da PEC 45/2009”, com apresentação feita pelo vice-presidente do Conaci e secretário de Estado de Transparência e Controle do Distrito Federal, o cearense Carlos Higino Ribeiro de Alencar; e “Primeiros resultados do Grupo de Trabalho Diagnóstico do Controle Interno”, com apresentação de Eugênio Machado, da Auditoria Geral do Rio de Janeiro (AGE-RJ).

O Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci) exerce um papel mobilizador ao criar e promover sistemas de controle para a construção de gestões públicas mais eficientes. Sua atuação se dá a partir do intercâmbio de conhecimentos, práticas e informações, possibilitando um trabalho conjunto para a formulação, implementação e avaliação de políticas nacionais de controle e gestão.

O Conaci tem como propósito principal promover a necessária integração entre todos os órgãos responsáveis pelo controle dos gastos públicos atuantes no Brasil, beneficiando a sociedade, o Estado e o país. A atual presidente do conselho é Angela Silvares, secretária de Estado de Controle e Transparência do Espírito Santo.

Com informações Assessoria de Comunicação da CGE