O
Governo do Estado, por meio da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE),
sediará a 2ª Reunião Técnica do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci),
nos dias 28 e 29 de junho. O encontro tem como objetivo discutir temas
relacionados ao controle interno nos municípios, estados e União.
A
abertura do evento será feita pelo governador Cid Gomes, que ministrará
palestra sobre as “Ferramentas de Governança Utilizadas pelo Governo do
Estado”. Na ocasião, o governador sancionará a Lei Estadual de Acesso à
Informação e assinará os decretos de regulamentação do Portal da Transparência
e do Sistema de Ouvidoria.
Após
a solenidade de abertura, a CGE apresentará para os demais membros do Conaci o
novo Portal da Transparência do Estado, que foi totalmente reformulado, visando
facilitar o acesso dos usuários e oferecer mais informações para os cidadãos.
Dessa forma, o Portal se configura como a ferramenta de transparência ativa do
Poder Executivo cearense no âmbito da Lei Estadual de Acesso a Informação. A
referida lei também será apresentada na ocasião, assim como o Sistema de
Controle Interno Preventivo do Governo do Estado.
As
atividades da tarde do primeiro dia da Reunião serão abertas com a apresentação
da pesquisa “Sistema de Integridade nos Estados Brasileiros”, realizada pelo
Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social, na qual o Ceará aparece
como o Estado com a melhor qualidade de seu controle interno. No segundo e
último dia do evento, acontecerão apresentações e debates técnicos sobre
assuntos relativos ao Conaci.
Durante
o encontro, serão apresentados os resultados das ações dos estados e dos
municípios para implementação da Lei de Acesso à Informação (LAI). Outros
assuntos previstos para a pauta da reunião são: “Próximos passos da tramitação
da PEC 45/2009”, com apresentação feita pelo vice-presidente do Conaci e
secretário de Estado de Transparência e Controle do Distrito Federal, o
cearense Carlos Higino Ribeiro de Alencar; e “Primeiros resultados do Grupo de
Trabalho Diagnóstico do Controle Interno”, com apresentação de Eugênio Machado,
da Auditoria Geral do Rio de Janeiro (AGE-RJ).
O
Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci) exerce um papel mobilizador ao
criar e promover sistemas de controle para a construção de gestões públicas
mais eficientes. Sua atuação se dá a partir do intercâmbio de conhecimentos,
práticas e informações, possibilitando um trabalho conjunto para a formulação,
implementação e avaliação de políticas nacionais de controle e gestão.
O
Conaci tem como propósito principal promover a necessária integração entre
todos os órgãos responsáveis pelo controle dos gastos públicos atuantes no
Brasil, beneficiando a sociedade, o Estado e o país. A atual presidente do
conselho é Angela Silvares, secretária de Estado de Controle e Transparência do
Espírito Santo.
Com
informações Assessoria de Comunicação da CGE
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