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| O Presidente da Câmara dos Deputados Marco Maia disse que a decisão do STJ só demonstra a necessidade de votar com mais agilidade a nova lei - foto Valter Campanato |
Com a recente decisão do
Superior Tribunal de Justiça – STJ que somente o bafômetro e o teste de sangue
podem atestar a embriaguez do motorista, excluindo provas testemunhais ou exame
médico a Lei Seca fica esvaziada, uma vez que o motorista está desobrigado a
produzir provas contra si e pode recusar os exames.
O presidente da Câmara dos
Deputados, Marco Maia (PT-RS), disse que a Casa caminha para votar nos próximos
dias o projeto que considera crime conduzir carro após ingerir qualquer
quantidade de bebida alcoólica.
Aprovado no Senado no
final do ano passado, o projeto também acaba com a obrigatoriedade do teste do
bafômetro para comprovar a embriaguez do motorista.
Na prática, o texto
institui a política do álcool zero para os motoristas brasileiros e aumenta as
penas para quem for flagrado dirigindo alcoolizado. Segundo Maia, a ideia é
aprovar o projeto que já passou no Senado por reunir várias matérias que
tramitam na Câmara sobre o tema.
Pelo projeto em tramitação
na Câmara, as penas são mais severas. do que estabelecia a legislação anterior
Para quem conduzir alcoolizado e provocar morte, estará sujeito de oito a 16
anos de prisão, além de multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão
ou a habilitação para dirigir.
Se dirigir bêbado e
provocar lesão corporal de natureza grave, aplica-se a pena de reclusão, de
seis a 12, além de multa e suspensão da carteira de motorista.
O projeto estabelece que,
além do bafômetro, valem como prova de embriaguez do motorista “prova
testemunhal, imagens, vídeos ou a produção de quaisquer outras provas em
direito admitidas”.
“É um processo que já está
em debate na Câmara, há acordo tabulado entre todos os envolvidos(...) A decisão
do STJ só nos demonstra a necessidade de votar com mais agilidade e rapidez a
lei porque vai orientar as próximas e futuras decisões que vão ser tomadas com
os tribunais em relação a esta matéria”, disse Marco Maia.
O ministro da Justiça,
José Eduardo Cardozo, afirmou ontem que o Governo deverá buscar, “rapidamente”,
uma mudança da Lei Seca para que seja possível a punição de motoristas que
consomem bebidas alcoólicas e dirigem veículos, mesmo quando houver a recusa de
se submeter ao teste do bafômetro.
Com informações O Povo Online