TRE rejeita plebiscito sobre novos municípios no Ceará

Domingos Filho foi o idelaizador

Os 30 distritos cearenses que pleiteiam tornar-se municípios tiveram o desejo, no mínimo, adiado após decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Na última terça-feira, os pedidos para realização de plebiscito em que a população das localidades deliberaria sobre as emancipações foram rejeitados pela Desembargadora Maria Iracema Martins do Vale, relatora do processo no TRE.

Na decisão, o Tribunal argumenta que não existe lei federal que regulamente a criação de novos municípios no Brasil. “A doutrina e jurisprudência do TSE convergem no mesmo sentido: pela vedação da criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios enquanto não editada a lei complementar federal”, defende a relatora Maria Iracema.

Recebida com maus olhos pelo presidente da Comissão de Triagem, Elaboração de Projetos e Criação de Novos Municípios da Assembleia Legislativa, Luiz Carlos Mourão, a decisão foi criticada também pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Roberto Claudio (PSB), que já avisou: vai recorrer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O projeto de lei complementar sobre a emancipação de distritos foi idealizado pelo atual vice-governador do Estado, Domingos Filho, enquanto presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, em 2009.

Em conversa com O POVO, o vice-governador disse estar certo de que o TSE irá aprovar o recurso do legislativo e que os plebiscitos distritais serão realizados conjuntamente com as eleições municipais deste ano.

“Decisão judicial não se discute, se recorre, e o TSE já sinalizou que o equipamento utilizado nas eleições poderá ser usado também nos plebiscitos”, adiantou Domingos, que tem em seu reduto eleitoral - Tauá - pelo menos um distrito em busca do desmembramento.

Luiz Carlos Mourão lembra que, em outros estados brasileiros, distritos que tiveram a emancipação rejeitada em istância estadual conseguiram a aprovação do TSE e, hoje, são municípios desenvolvidos.

É com o suporte destas cidades, localizados em Santa Catarina, Pará e Rondônia, que a Comissão da Assembleia do Ceará está elaborando o documento para recorrer da decisão do TRE.

Moradores do Distrito de Ponta da Serra em Crato aguardavam com ansiedade a decisão, pois o Distrito atende todos os requisitos necessários a emancipação.

  

Confira a relação dos Distritos que pleiteiam emancipação:

Amanari (Maranguape)
Antonio Diogo (Redenção)
Aranaú (Redenção)
Almofala (Itarema)

Camará (Aquiraz)
Cruxati (Itapipoca)
Flores (Russas)
Guanacés (Cascavel)
Jamacuru (Missão Velha)

José de Alencar (Iguatu)

Jurema (Caucaia)
Juritianha (Acaraú)

Icaraí (Caucaia)

Iguape (Aquiraz)
Itapebussu (Maranguape)
Lima Campos (Icó)
Lisieux/Macaraú (Santa Quitéria)
Mineirolândia (Pedra Branca)
Montenebo (Crateús)
Nova Floresta/Feiticeiro (Jaguaribe)
Pajuçara (Maracanaú)
Palestina do Cariri (Mauriti)
Parajuru (Beberibe)
Ponta da Serra (Crato)
Santa Felícia (Acopiara)
Santa Teresa (Tauá)
São João do Aruaru (Morada Nova)
São Pedro do Norte (Jucás)
Sucesso (Tamboril)
Timonha/Adrianópolis (Granja)

Com Informações O Povo Online - foto Iana Soares