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| Ônibus escolares cedidos pelo governo para municípios têm sido flagrados em outras finalidades – foto Iana Soares |
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) aplicou multas a 28
prefeituras cearenses por uso irregular de transporte escolar, entre 2007 e
2012. Nesse período, o TCE aplicou multas que somam R$ 99.700. De acordo com
levantamento do Tribunal, outros 25 processos sobre o mesmo assunto aguardam
julgamento.
O TCE não divulga
a lista completa dos municípios multados porque, segundo o órgão, os processos
estão em estágios diferentes de julgamento – e em alguns casos ainda cabe
recurso.
Pelo site do Tribunal, porém, O POVO fez levantamento de
decisões recentes. Entre os municípios multados estão: Assaré, Pindoretama,
Taboleiro do Norte, Irauçuba, Tamboril, Meruoca, Jaguaribara, Barreira,
Banabuiú, Pedra Branca, Mombaça (prefeitos); Fortim, Bela Cruz e Miraíma
(ex-prefeitos).
O TCE também flagrou desvio de finalidade na utilização
de micro-ônibus escolar em blitz realizada pela Polícia Rodoviária Federal. Em
novembro do ano passado, veículos de Barro, Choró, Horizonte, Milhã e Morada
Nova estavam trafegando na BR-116 no fim de semana.
Os micro-ônibus são cedidos pela Secretaria da Educação
do Ceará (Seduc) às prefeituras para transporte de estudantes dentro dos
limites dos municípios. O veículo pode deixar o município “desde que comunique
previamente à Seduc e tenha autorização”, explica Giovanna Adjafre, secretária
de controle de externo do TCE.
Nas decisões, o TCE cobra que a Seduc “proceda a uma
fiscalização rigorosa da utilização dos veículos escolares cedidos”. A
Secretaria informa por meio da assessoria de imprensa que cabe a ela a
cooperação na compra de transporte escolar, “ficando a cargo do TCE, Polícia
Rodoviária e Detran a função de fiscalizar o serviço prestado”. Ainda segundo a
Seduc, o acompanhamento do serviço será melhorado, com a implantação de um
sistema informatizado em cada município.
Com informações O Povo Online