CMDCA propõe prorrogação do mandato do atual Conselho Tutelar de Altaneira

Secretário de Governo com os conselheiros do CMDCA - foto João Paulo

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, sob a presidência da jovem Amanda Cirino reuniu-se na tarde de ontem (24/02) na Secretaria de Assistência Social para dar início ao processo de Escolha dos novos membros do Conselho Tutelar de Altaneira.

A Presidenta apresentou aos Conselheiros o esboço de resolução elaborado pela Procuradoria Geral do Município em conjunto com a Secretaria de Governo que propõe as regras para o processo de escolha e o calendário das etapas desde o período de inscrição até a posse dos conselheiros.

Antes da leitura do esboço a Presidenta expôs uma preocupação de vários segmentos de que a eleição dos conselheiros seria no mês de maio período em que os partidos estariam se preparando para escolha dos candidatos para as eleições municipais o que poderia influenciar na escolha dos novos membros do Conselho Tutelar.

Alguns conselheiros lembraram incidentes das eleições anteriores e que seria prudente o adiamento das eleições com a consequência prorrogação do mandato do atual Conselho Tutelar.

A Presidenta anunciou que o Procurador Geral do Município, o Dr. Juraci Rufino de Oliveira emitiu também Parecer favorável a prorrogação desde que haja concordância do Ministério Público, para tanto seria enviado projeto de lei a Câmara Municipal.

O Conselheiro Gutemberg Estevão propôs a prorrogação do mandato por 10 meses o que levaria as eleições dos novos membros do Conselho Tutelar para o mês de março, distante de qualquer pleito eleitoral.

A proposta foi aprovada por unanimidade. Ficou decidido que a Presidente iria comunicar a decisão ao Promotor de Justiça e ao Prefeito Municipal para adoção das providências cabíveis.