Delvamberto nomeia Comissão de Enquadramento do Pessoal do Magistério

Membros da Comissão de Enquadramento do Pessoal do Magistério

O Prefeito Municipal designou na manhã de ontem a Comissão de Enquadramento do Pessoal do Magistério, constituída por cinco membros, sendo um representante da Secretaria de Administração e Finanças, um representante da Procuradoria Geral do Município e três servidores representantes da Secretaria de Educação.

A Comissão de Enquadramento tem competência para elaborar normas gerais de enquadramento e procedimentos para sua efetivação e submetê-las à aprovação do Chefe do Poder Executivo.

A Lei que instituiu o novo PCCR prever que o enquadramento não poderá resultar redução de vencimento e que o servidor cujo enquadramento tenha sido feito em desacordo com as normas legais poderá, no prazo de dez dias úteis contados da data de publicação do ato, apresentar petição devidamente fundamentada ao Prefeito Municipal solicitando revisão do ato que o enquadrou.

A Comissão de Enquadramento constituída pelos Professores Paulo Robson, Francisco Almeida, José Evantuil e os servidores Antonio Pereira e Aldemir Ribeiro se reuniu na tarde de ontem no Paço Municipal onde foi adotado os primeiro passos para a efetivação do enquadramento dos profissionais.

Ficou deliberado que a Comissão se reunirá mais uma vez na tarde de amanhã (04/01) para analisar caso a caso a atual situação funcional dos professores. A reunião é aberta e os interessados podem participar.

O Prefeito Delvamberto Soares disse que a intenção é enquadrar os professores ainda neste mês de janeiro, atendendo, assim uma antiga reinvindicação da categoria. Delvamberto disse ainda que o PCCR do Magistério foi publicado no Diário oficial dos Municípios e que se encontra disponível na página oficial do Município na internet para consulta de todos.