Prefeito Delvamberto em Sessão da Câmara - foto Heloisa Bitu |
O Prefeito Delvamberto Soares enviou Mensagem a Câmara
municipal encaminhando o Projeto de Lei que dispõe sobre a revisão geral
anual da remuneração dos servidores do Poder Executivo Municipal.
O
projeto apresentado atende ao disposto no inciso X do Art. 37 da Constituição
Federal e no Art. 98 da Lei Orgânica Municipal que tratam da revisão geral e
anual dos servidores municipais.
O
Prefeito propõe um reajuste de 21,2% (vinte e um virgula dois por cento) aos
profissionais do Magistério e de 14,26% (catorze virgula vinte e seis por
cento) aos demais servidores municipais.
O
reajuste do Magistério foi fixado no mesmo percentual do reajuste do valor a
ser repassado por aluno da educação básica e o reajuste dos demais servidores
foi no mesmo percentual aplicado ao Salário Mínimo, o que inclui a reposição
das perdas com a inflação e um ganho real na remuneração dos servidores.
Na
mesma Mensagem o Prefeito decidiu convocar a Câmara Municipal para se reunir em Sessão Extraordinária
para apreciar o Projeto, pois sua intenção é que os vencimentos dos servidores
relativo ao mês de janeiro já seja incluído o reajuste.
O
Presidente da Câmara vereador Raimundim disse que irá convocar a Câmara para a
próxima terça-feira e que pretende aprovar a proposta no mesmo dia, para tanto
irá convocar duas Sessões Extraordinária, uma para apresentação da matéria e
outra para votação.
Os
servidores municipais comemoram a decisão do Prefeito e aguardam a votação do
Projeto pela Câmara Municipal.
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