Os atos normativos
e administrativos do Município de Altaneira a partir de hoje serão publicados
no Diário Oficial dos Municípios com divulgação pela rede mundial de
computadores.
Esta foi uma das
primeira medidas do Prefeito delvamberto que enviou á Câmara Municipal projeto
de lei nesse sentido.
O Secretário de
Administração Ariovaldo Soares Teles e a Assistente de Serviços da Procuradoria
Paula Hayanne participaram de capacitação na APRECE em Fortaleza e repassaram
as informações aos demais servidores responsáveis pela publicação.
Nesse primeiro
momento foram publicadas a Lei Orgânica do Município, o Regimento Interno da Câmara
e quatro leis municipais dentre elas o PCCR do Magistério e Estatuto do
Servidores Municipais.
O Portal oficial
do Município também fará a publicação das principais leis municipais de
interesse da coletividade.
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