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| Prefeito Delvamberto e o Presidente Deza Soares em foto de arquivo |
De
conformidade com o disposto na Lei Orgânica do Município será realizada na
tarde de hoje (13/12) a última Sessão ordinária da Câmara Municipal de
Altaneira.
Como
ainda não foram apreciados os Projetos de Lei que institui o novo Código
Tributário do Município e o novo Estatuto dos Servidores Municipais o Prefeito
Municipal decidiu convocar a Câmara Municipal para reunir-se em Sessão
Extraordinária para deliberação sobre os referidos projetos.
O
Prefeito Municipal considera imprescindível a aprovação dos dois projetos para
modernização da relações de trabalho entre administração e servidor municipal,
bem como para dinamizar a arrecadação de tributos e a fiscalização no
Município.
O
Presidente em Exercício da Câmara Municipal, Vereador Deza Soares, disse que
fará a convocação para a próxima terça-feira, dia 20, pois ainda aguarda
manifestação do Sindicato dos Servidores Municipais sobre o novo Estatuto.
Na
Sessão de hoje (13) a Câmara deve aprovar o Projeto de Lei que institui o novo
PCC do Magistério, após ampla discussão com a categoria na Comissão Permanente.
As
Sessões da Câmara Municipal são realizadas em caráter provisório no Auditório
da Secretaria de Assistência Social em face de reforma no Plenário.
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