Plenário da Câmara Municipal de Altaneira - foto João Paulo |
A
Câmara Municipal de Altaneira aprovou, por unanimidade, na tarde de ontem (01/11)
os Projetos de Lei que institui os Programas Cartão Mãe, Bolsa Universitária e
Bebê Saudável.
Os
três projetos foram aprovados na Sessão do último dia 25, mas em virtude da
aprovação de emendas de autoria dos Vereadores Antonio Henrique e Professor
Adeilton retornaram a Comissão Permanente para elaboração de redação final.
Os
projetos serão encaminhados ao Prefeito Municipal para a sanção que é a
prerrogativa do Chefe do executivo Municipal de converter um projeto em Lei.
O
Prefeito Delvamberto Soares adiantou que irá sancionar os projetos da forma
como foram aprovadas pela Câmara Municipal.
“Acatarei
as emendas dos vereadores, uma vez que as mesmas vieram para melhorar a
fiscalização dos programas, agradeço aos parlamentares pelo apoio as nossas
propostas” disse Delvamberto.
Entenda
os projetos:
Cartão Mãe: Programa de transferência de renda municipal que
consiste na entrega as mães previamente selecionadas no Cadastro Único do
Governo da importância de 65,00 mensais desde que mantenha seus filhos na
escola.
Bolsa Universitária: Programa de apoio aos jovens estudantes carentes
que ainda não conseguiram entrar no mercado de trabalho. O programa entregará
aos estudantes a importância de R$ 200,00 em troca os universitários prestarão
serviço aos órgãos públicos.
Bebê Saudável: Programa de apoio as gestantes carentes que
consiste no atendimento médico especializado e na entrega de um enxoval
completo um mês antes do nascimento da criança.
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