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| Vereador Flavio Correia (PCdoB) foto de arquivo |
O Vereador Flavio Correia (PCdoB) apresentou Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Municipal dispondo sobre a instituição da Procuradoria da Câmara Municipal de
Altaneira, como órgão permanente de assessoria e consultoria aos parlamentares.
O Vereador justificou a proposta com a alegativa de que nessa legislatura a
Câmara Municipal já contou com três assessores, cada um como uma forma
diferente de trabalho, o que não é bom para as atividades legislativas, pois não
existe continuidade na prestação do serviço.
“Nesses ultimos 10 meses contamos com uma excelente assessoria jurídica,
mas nada nos garante, que este serviço permaneça quando da mudança de
Presidente, isto tem que ser corrigido” disse o Vereador Flavio Correia.
A idéia do Vereador Flavio é que a Procuradoria da Câmara seja instituída
com dois cargos de Procuradores um de livre nomeação e exoneração do Presidente
e outro cargo efetivo com ingresso através de Concurso Público.
O Vereador Deza Soares (PCdoB) defendeu a proposta e disse que pensa da
mesma forma e justificou que não instituiu a procuradoria da Câmara por está na
Presidência de forma interina, mas vai lutar para que a proposta seja aprovada.
O vereador Professor Adeilton (PP) líder do bancada da oposição também
concordou com a Proposta e disse que irá defendê-la em Plenário.
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