Prorrogado Prazo Inscrição ao Garantia Safra 2011/2012

Recebemos comunicado do Sr. Luciano Bezerra Garantia Safra SAF/MDA – Ceará informando que o prazo de envio de DAPs  de inscrição ao Garantia Safra 2011/2012 no Estado do Ceará foi prorrogado do dia 30 de outubro de 2011 para o dia 10 de novembro de 2011. A cota para o Estado do Ceará é de 300 mil cotas.

Informa, ainda, Podem participar do Garantia-Safra os agricultores familiares, com renda da Unidade Familiar  até 1,5 salário mínimo, que cultivam arroz, feijão, algodão, mandioca e/ou milho, em áreas de 0,6 a 10 hectares. E tenha a agriopecuária como a principal atividade desenvolvida pela Unidade Familiar.

O valor do seguro para a safra 2011/2012 é de R$ 680, que será pago em cinco parcelas de R$ 136,00 por meio de cartão eletrônico da Caixa Econômica Federal ou pelo cartão do Bolsa Família. O agricultor recebe o benefício sempre que as perdas na safra representarem pelo menos a metade das lavouras de feijão, milho, arroz, mandioca e algodão ou outras atividades agrícolas de convivência com o Semiárido.

Para se inscrever no Garantia-Safra 2011/2012, o agricultor familiar deve procurar o escritório local da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural, sindicato ou prefeitura municipal e preencher a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) , com os documentos exigidos pelo programa. Mesmo que o agricultor já tenha cadastro, é necessário procurar o órgão responsável para atualizar informações.

O Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS) fica responsável pela homologação do pedido de inscrição. No momento da adesão, o agricultor paga R$ 6,80. Estados e municípios também precisam aderir pagando, respectivamente, R$ 40,80 e R$ 20,40. A União arca com o restante, que corresponde, no mínimo, a 20% do valor total do benefício.

O Garantia Safra é um seguro para agricultores familiares que sofrem a perda de safra por falta ou excesso de chuvas. Abrange os municípios localizados na região Nordeste, norte do estado de Minas Gerais (Vale do Mucuri e Vale do Jequitinhonha) e norte do Espírito Santo.