Recebemos
comunicado do Sr. Luciano Bezerra Garantia Safra SAF/MDA – Ceará informando que
o prazo de envio de DAPs de inscrição ao
Garantia Safra 2011/2012 no Estado do Ceará foi prorrogado do dia 30 de outubro
de 2011 para o dia 10 de novembro de 2011. A cota para o Estado do Ceará é de 300
mil cotas.
Informa,
ainda, Podem participar do Garantia-Safra os agricultores familiares, com renda
da Unidade Familiar até 1,5 salário
mínimo, que cultivam arroz, feijão, algodão, mandioca e/ou milho, em áreas de 0,6 a 10 hectares . E tenha a
agriopecuária como a principal atividade desenvolvida pela Unidade Familiar.
O
valor do seguro para a safra 2011/2012 é de R$ 680, que será pago em cinco
parcelas de R$ 136,00 por meio de cartão eletrônico da Caixa Econômica Federal
ou pelo cartão do Bolsa Família. O agricultor recebe o benefício sempre que as
perdas na safra representarem pelo menos a metade das lavouras de feijão,
milho, arroz, mandioca e algodão ou outras atividades agrícolas de convivência
com o Semiárido.
Para
se inscrever no Garantia-Safra 2011/2012, o agricultor familiar deve procurar o
escritório local da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural, sindicato
ou prefeitura municipal e preencher a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) ,
com os documentos exigidos pelo programa. Mesmo que o agricultor já tenha
cadastro, é necessário procurar o órgão responsável para atualizar informações.
O
Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS) fica
responsável pela homologação do pedido de inscrição. No momento da adesão, o
agricultor paga R$ 6,80. Estados e municípios também precisam aderir pagando,
respectivamente, R$ 40,80 e R$ 20,40. A União arca com o restante, que
corresponde, no mínimo, a 20% do valor total do benefício.
O
Garantia Safra é um seguro para agricultores familiares que sofrem a perda de
safra por falta ou excesso de chuvas. Abrange os municípios localizados na
região Nordeste, norte do estado de Minas Gerais (Vale do Mucuri e Vale do
Jequitinhonha) e norte do Espírito Santo.
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