Vereador Deza denuncia que o advogado da Coligação DEM/PSDB recebeu mais de R$ 200 mil da Prefeitura sem prestar serviços

O Vereador Deza Soares está no exercício da Presidência
 da Câmara Municipal de Altaneira - foto João Paulo

O Vereador Deza Soares (PCdoB), denunciou na Sessão da Câmara Municipal de Altaneira realizada na tarde ontem (27/09) que o atual advogado da Coligação DEM/PSDB recebeu da Prefeitura Municipal de Altaneira, apenas no período de 2007 a 2010 a importância R$ 200.540,00, sem prestar nenhum serviço a municipalidade.

Deza disse ainda que nesse período o advogado só aparecia em Altaneira para patrocinar defesas pessoais do ex-prefeito e de sua família.

O parlamentar criticou ainda o fato de que alguns vereadores ficam preocupados com a contratação de servidores com pequenos salários e distribuição de cestas básicas a pessoas carentes e fecham os olhos para um absurdo desses.

Confira a íntegra da Denuncia do Vereador Deza Soares:

“O afastamento do grupo que infelicitou a cidade de Altaneira, por mais de 30 anos levou ao desespero a um grupo de pessoas que parasitavam o Município. Entre essas pessoas encontra-se nobre advogado Ione Pereira Lima, que passou anos recebendo dinheiro da Prefeitura, numa doce vida sem que se justificasse a sua contratação, diga-se de passagem, altamente onerosa para o Erário Municipal.

Mais grave ainda é que quando passou a exercer o mister o Sr. Ione, na qualidade de advogado, ignorando os preceitos da ética, usou seus conhecimentos não em proveito do Município mas, na defesa pessoal do ex-prefeito, nas ações que resultaram em sua expulsão do poder por motivos já conhecidos de todos e em outras questões criminais.

Buscando restabelecer a situação anterior em que recebeu no período de 2007 a 2010 a exorbitante quantia de R$ 200.540,00, o advogado ajuíza, em nome da Coligação DEM/PSDB, representação eleitoral, totalmente infundada, com argumentos pífios cujo desfecho só prejudica a população carente de Altaneira.

É público e notório que a Secretaria de Ação Social, como já diz, presta serviço á população carente, inclusive com distribuição de cestas básicas. Aliás, quem aprovou a Lei 386/2003 que regulamente a distribuição de cestas básicas foi o grupo político do qual o Sr. Ione e o Sr. Dorival foram largamente beneficiados.

E mais grave ainda é constatar que o Sr. Ione quando atuou aqui na Comarca o fez não na defesa do Município de Altaneira, mas, na defesa pessoal do Sr. Ex-Prefeito e de sua família.

Sem dúvida, está provado que as despesas para a contratação do referido advogado para a defesa pessoal do Ex-Prefeito em face de atos violadores da ordem jurídica, não denota interesse do público, da população de Altaneira, e portanto, interesse público a legitimar que ocorram às expensas do erário público.

Cuidou-se, portanto de contratação viciada, seja sob o prisma do desvio de finalidade, claramente caracterizado pela flagrante violação ao princípio da moralidade administrativa.

O agente público, no caso o ex-prefeito é evidente, na presente contratação não visou à tutela do interesse público, mas exclusivamente seu.

A ilegalidade da contratação não se discute, é clara demais, e o que se lamente é que tal profissional se amesquinhe ignorando as regras básicas da boa-fé nas relações com o poder público.

Mas é compreensível, pois já dizia o ex-ministro Delfim Neto: A PARTE MAIS SENSÍVEL DO CORPO É O BOLSO!”

Em aparte ao pronunciamento do Vereador Deza o Vereador Flavio Correia afirmou que se observada a proporção dos pagamentos dos últimos 4 anos o advogado recebeu da Prefeitura de Altaneira, mais de um milhão de reais, pois é contratado do Município desde o ano de 2003.