O
Diário Eletrônico da Justiça Eleitoral que circula na data de hoje (13/09)
publica decisão da Ministra Nancy Andrighi que rejeitou
o Agravo de Instrumento do Ex-Prefeito de Altaneira que pretende ver seu
recurso especial analisado pelo Pleno do TSE.
A decisão da Ministra foi entregue no último dia 08 e publicada em tempo recorde.
A Ministra Nancy Andrighi sustenta no seu voto que conforme jurisprudência pacífica dessa Corte,
o exame de questões afetas ao mérito do recurso especial eleitoral, por ocasião
do juízo de admissibilidade, não implica invasão de competência do Tribunal
Superior Eleitoral e que o agravo de instrumento não merece prosperar, haja
vista que o recurso especial ao qual pretende dar seguimento é manifestamente
inadmissível.
O
Advogado José Maria Gomes Pereira ainda tinha receios de que o ex-prefeito
tentasse ajuizar novo pedido liminar para suspender as eleições marcadas para o
próximo dia 02 de outubro. “Com a publicação do acórdão que rejeitou o Agravo
de Instrumento do ex-prefeito está consolidada a decisão da Justiça Eleitoral e
não existem mais possibilidades de concessão de liminares” disse o Advogado.
Esta
foi a sexta derrota do ex-prefeito de Altaneira no Tribunal Superior Eleitoral
em Brasília.
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