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| Sala da Ação Social após a diligência da Justiça Eleitoral |
No ano de 2011 Altaneira, cidade pequena do interior
do Ceará teve sua história marcada pela cassação do prefeito por atos ilegais.
O Mesmo usou da máquina pública para sua reeleição. Meses depois foi decretado que
houvesse novas eleições. Mas o que mais deixa qualquer um indignado é que os
pobre e pessoas necessitadas que muitas vezes não tem emprego, nem fonte alguma
de renda depende dos programas do governo federal em conjunto com o estado e município.
Esses governos asseguram por lei federal e municipal que as famílias mais
necessitadas recebam apoio e que sejam amparados por essas leis.
Por denúncias infundadas e mal apuradas deixaram
várias pessoas do município de Altaneira sem nenhuma fonte de alimentação, já
que os mesmo só teriam isso para sobreviver.
O Município dispõe do programa de doações de
cestas básicas. As quais são encaminhadas às famílias que recebem a visita do
assistente social o qual aplica um questionário e com base na estrutura
familiar consegue dar um laudo, parecer técnico atestando se as famílias estão
ou não aptas a receber esse benefício. As Leis que amparam a distribuição de
cestas no município são: 386/2003 e a lei 465 de Março de 2009.
Na ultima sexta-feira dia 23.09.2011 a chefe de
Cartório eleitoral da Comarca que é vinculada à Altaneira, apreendeu as cestas
básicas que são distribuídas às famílias carentes. Essas cestas fazem parte dos
projetos sociais da Secretaria de Ação Social de Altaneira.
A questão é: Quem só tem essas cestas para se
alimentar como é que ficam? Sem alimento como irão sobreviver? Se já eram
atendidas desde antes, por que só agora foi tirado delas esse direito a
alimentação? Por que estão punindo essas famílias de seus direitos? Agora sem
alimento como ficam essas famílias?
Essas são algumas indagações.
Os alimentos foram levados pela representante da
Justiça eleitoral. Foram para um lugar adequado? Será se eles não irão se
desperdiçar? Será que não vai faltar na mesa de alguém? E tantas outras
perguntas que me faço agora.
Nesses momentos, vimos que justiça tem olhos
cegos. Enquanto alguns lutam por poder, não veem que atingem aqueles que não têm
nada haver. Os pobres que tem fome, não podem esperar. É triste, mais é a
realidade onde todos que tem certo poder, acham que é superior aos que
realmente necessitam e precisam. Onde está a justiça nisso?
Segundo a Assistente Social do Municípiode Altaneira
Dr. Ana Lucíola de Melo:
“O CRAS – SEDE visitou 32 famílias e emitiu
parecer favorável à concessão do beneficio da cesta básica”.
“Os estudos realizados através de entrevistas e
visitas domiciliares comprovam a situação de vulnerabilidade social de que
encontram essas famílias. Para algumas delas, o benefício foi solicitado à
Secretaria de assistência Social, para o período de seis meses, quando a
técnica do CRAS reavaliaria a situação da família”.
“Para essas famílias que contam apenas com o
benefício do programa bolsa família, estando em descumprimento de
condicionalidade e tiveram o beneficio suspenso, a ajuda da cesta básica,
torna-se indispensável”.
“Várias famílias que procuraram a secretaria ou
os CRAS, nos últimos dias, não foram visitadas pelos assistentes sociais, em
virtude da apreensão da última remessa de cestas básicas recebidas pela
Secretaria”.
Além das cestas básicas, vários outros programas
federais estão parados também pelo fato de serem apreendidos computadores e
documentos que possibilitariam cadastro, atualização de pessoas junto a esses
sistemas e programas.
Com tudo isso só resta uma pergunta: O que todas
essas pessoas fizeram para que seus direitos fossem tirados de forma brutal e
sem piedade?
Por Francisco Gutemberg Estevão
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