Comissão encerra trabalhos sobre revisão da Lei Orgânica Municipal

Paula Hayanne, Raimundo Soares, Juraci Rufino, João Paulo  e
o Vereador Flavio Correia na Câmara Municipal - foto José Nicolau

A Comissão de Advogados, nomeada Presidente em Exercício da Câmara Municipal de Altaneira, Vereador Deza Soares, encerrou na manhã de ontem, (26/09) os trabalhos de análise das propostas coletadas nas reuniões realizadas nos diversos segmentos da comunidade altaneirense.

A Comissão composta pelos Advogados Juraci Rufino de Oliveira e Raimundo Soares Filho e os Bachareis em Direito José Derisvaldo Silva, João Paulo Batista e Paula Hayanne Chavier, concluiram que a maioria das propostas coletadas são matéria que devem reguladas em lei específica e não necessariamente devem constar na Lei Orgânica Municipal.

O trabalhos de todos os membros da Comissão se deu de forma voluntária, sem nenhum ônus para o Erário. O Advogado Juraci Rufino que atualmente exerce o cargo de Procurador Geral do Município disse que foi uma grande honra contribuir para o aprimoramento da Lei Orgânica Municipal e agradece a confiança depositada pelos vereadores que dirigema a Casa.

Na próxima segunda-feira a Comissão entregará ao Presidente da Comissão Processante o Relatório com as sugestões que foram acatadas, para que sejam apresentadas como proposta de Emenda à Lei Orgânica e apreciadas em Plenário.

O Vereador Flavio Correia (PCdoB) acompanhou os trabalhos da Comissão na reunião de ontem. O bacharel José Derisvaldo justificou a sua ausência na reunião em virtude de viagem a trabalho.

A Comissão iniciou seus trabalhos no ínicio do mês março e várias emendas à Lei Orgânica já foram promulgadas. O Presidente Exercício da Câmara Municipal pretende até o final do mês de outubro concluir os trabalhos de revisão da Lei Orgânica do Município.