Vereadores apresentam pedidos de criação de CPI em Altaneira

Vereador Antonio Nevoeiro é um dos autores da CPI - foto José Nicolau

O Presidente em exercício, Vereador Deza Soares comunicou em Sessão Plenária realizada na tarde de ontem (09/08) que os Vereadores Antonio Nevoeiro (PSDB), Flavio Araújo (PCdoB), Devaldo Nogueira (PSB) e a Vereadora Lélia de Oliveira (PCdoB) apresentaram requerimentos para criação de duas Comissões Parlamentares de Inquérito para investigar atos da gestão anterior.

O Primeiro requerimento requer investigação de supostas irregularidades na construção/ampliação do sangradouro do Açude da Chapada dos Romeiros cujo valor ascende a R$ 63.123,07(sessenta e três  mil, cento e vinte e três reais  e sete centavos).

O Segundo requerimento requer investigação de supostas irregularidades na pavimentação das Ruas João Gonçalves, Rua Raimundo Martins Sobrinho, Rua Joaquim Soares da Silva executada ao custo de 62.984,53( sessenta e dois mil, novecentos e oitenta e quatro reais e cinqüenta e três centavos)

Sustentam os parlamentares que existem claros indícios de ilegalidades, imoralidades em detrimento do interesse público, que apontam condutas ilícitas e imorais de agentes públicos, com favorecimento ilegal e prejuízos latentes para o Município de Altaneira.

Aos requerimentos foram acostadas farta documentação que segundo os parlamentares evidenciam fortes violações dos Princípios Constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade, além de fortes indícios de vulneração aos princípios licitatórios cujo procedimento foi realizado sem observância da Lei 8666/93.

O Presidente em exercício encaminhou os processos à Assessoria Jurídica da Casa para emissão de Parecer preliminar, somente após o Parecer decidirá sobre os encaminhamentos para instalação das CPI´s.