O
Projeto de Resolução que institui o novo Regimento Interno da Câmara Municipal
de Altaneira será aprovado na tarde de hoje (23/08) pelo Plenário da Casa, uma
vez que houve acordo de lideranças para viabilizar sua aprovação.
A
proposta recebeu Parecer conclusivo da Comissão Permanente no dia 26 de abril,
mas a discussão foi adiada várias vezes em Plenário e retornou a Comissão para
emissão de parecer sobre novas emendas apresentadas.
O
Projeto foi elaborado com a Assessoria da Comissão de Jurista nomeada pelo
Presidente em Exercício Vereador Deza Soares, composta por Juraci Rufino, Raimundo
Soares, José Derisvaldo, João Paulo e Paula Hayanne.
O
Vereador Professor Adeilton, Relator da Comissão Permanente, apresentará o seu
relatório final na Sessão de hoje solicitará a sua votação.
A
Comissão Permanente é Presidente pelo Vereador Antonio Henrique e tem como
Secretário o Vereador Flavio Correia.
O
Regimento Interno da Câmara estabelece normas sobre o funcionamento do
Legislativo Municipal, disciplinado a posse do Prefeito e vereadores, o
processo legislativo, as votações, os debates e institui as comissões dentre
outros.
O
Regimento Interno é uma das mais importantes normas do Parlamento, daí a
dedicação especial dos vereadores e Assessores.
Para
entrar em vigor o novo Regimento precisa ser aprovado em Plenário e promulgado
pela Presidência da Câmara.
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