Nem
todos sabem, mas o acesso à Justiça é um direito garantido na Constituição
Federal de 1988. O princípio pressupõe a possibilidade de que todos,
indistintamente, possam pleitear as suas demandas junto aos órgãos do Poder
Judiciário. O direito existe, mas, na prática, nem sempre vira uma realidade.
“É o caso de um agricultor que mora em um interior bem afastado de Fortaleza.
Muitas vezes, ele nem sabe que tem direito à Justiça e nem tem como se
locomover até ela, na Capital”, destaca o presidente do Tribunal Regional
Federal da 5ª Região (TRF-5), desembargador Paulo Roberto Lima.
Numa
tentativa de aproximar a Justiça dos moradores do interior do Estado, o
presidente esteve, na última quarta-feira, nos municípios de Tauá e Crateús, no
Sertão dos Inhamuns, para inaugurar duas novas varas da Justiça Federal, e
instalou outra vara no município de Itapipoca, na Região Norte, que funcionará
provisoriamente no Fórum Eleitoral da cidade. A iniciativa beneficiará mais de
um milhão de cearenses e elevará para oito o número de varas federais no
interior do Estado.
Em
entrevista ao O POVO, o desembargador ressaltou que o que se tem observado é
que em poucos meses de atuação dessas varas no Interior, a movimentação de
processos já é “enorme”. “Isso demonstra que a iniciativa é vitoriosa e
necessária”, aponta Lima, acrescentando que, mesmo assim, as oito varas ainda
não são suficientes para atender toda a demanda do interior do Estado. Outras
cinco varas estão previstas para o interior do Ceará.
Os
efeitos da interiorização da Justiça Federal no Ceará estão sendo sentidos
também em Fortaleza.
Com o funcionamento das novas varas, houve diminuição no
volume de processos na Capital. “Além de desafogar mais a Justiça Federal em
Fortaleza, as implantações de sedes no interior, estimadas em R$ 600 mil, cada,
trazem, ainda, desenvolvimento para as regiões que recebem os equipamentos”,
adiciona Lima.
Com informações O Povo Online
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