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| Plenário da Câmara Municipal - foto João Paulo |
Após quase seis meses de trabalho o Plenário da Câmara
Municipal aprovou ontem (26/08) em Sessão Extraordinária
o Projeto de Resolução que institui o novo Regimento Interno da Câmara
Municipal de Altaneira.
A proposta recebeu Parecer conclusivo da Comissão Permanente
no dia 26 de abril, mas a discussão foi adiada várias vezes em Plenário e
retornou a Comissão para emissão de parecer sobre novas emendas apresentadas.
A proposta do novo Regimento Interno foi elaborado com a
Assessoria de uma Comissão de Jurista nomeada pelo Presidente em Exercício Vereador Deza
Soares, composta por Juraci Rufino, Raimundo Soares, José Derisvaldo, João
Paulo e Paula Hayanne.
O Vereador Professor Adeilton, Relator da Comissão
Permanente, apresentou seu Relatório opinando pela aprovação do texto original
e todas as emendas apresentadas.
A Comissão Permanente é Presidente pelo Vereador Antonio
Henrique e tem como Secretário o Vereador Flavio Correia.
O Regimento Interno da Câmara estabelece normas sobre o
funcionamento do Legislativo Municipal, disciplinado a posse do Prefeito e
vereadores, o processo legislativo, as votações, os debates e institui as
comissões dentre outros.
O Regimento Interno é uma das mais importantes normas do
Parlamento, daí a dedicação especial dos vereadores e Assessores.
Na próxima Sessão o Relator apresentará a redação final e em
seguida será a resolução será promulgada pelo pela Presidência da Câmara.
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