 |
| Plenário do TRE-CE |
Nos dois municípios, as eleições foram marcadas para o
próximo dia 4 de setembro.
O prefeito do Município de Jardim, Fernando Neves Pereira da
Luz, e o seu vice, Etelvino Leite Bringel foram afastados no dia 1º de julho
por abuso do poder econômico. Na ocasião, Assim, o presidente da Câmara
Municipal de Jardim, João Brito Coutinho, assumiu a Prefeitura.
Já em Umirim, José Afrânio Pinheiro e Francisco Clodoveu
Oliveira foram afastados por prática de captação ilícita de sufrágio.
Estarão aptos a participar das eleições todos os partidos
que tenham registrado seu estatuto um ano antes do pleito e que permaneçam
registrados no Tribunal Superior Eleitoral - TSE, e tenham, até a data da
convenção, órgão de direção constituído no município, devidamente registrado no
TRE/CE.
Ao ser abordado sobre essas eleições suplementares o
advogado Djalma Pinto lembrou que na minirreforma eleitoral existe um
dispositivo determinando o prazo de um ano para os julgamentos contra os
mandatos dos eleitos. Ele considera o cumprimento desse prazo importante para
que as pessoas que macularam o processo eleitoral sejam afastadas das suas
funções o quanto antes. Observa ainda que se trata de preservar a legitimidade
na investidura do cargo.
Em Altaneira a data das eleições ainda não foi marcada em
virtude de Agravo de Instrumento apresentado pelo Prefeito cassado contra a
decisão da Presidência do TRE que negou seguimento a seu recurso ao TSE.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
A Administração do Blog de Altaneira recomenda:
Leia a postagem antes de comentar;
É livre a manifestação do pensamento desde que não abuse ou desvirtuem os objetivos do Blog.