Reforma Política entra em votação na Câmara dos Deputados

Plenário da Câmara dos Deputados

Itens serão apreciados pela comissão especial nesta semana. Depois, deverão ser votados pela CCJ e pelo Plenário

A comissão especial que trata da reforma política no âmbito da Câmara dos Deputados deverá iniciar o processo de votação de propostas apresentadas ainda esta semana. Mas, se não houver um imediato entendimento com o Senado, o que for aprovado dificilmente prevalecerá para as eleições do próximo ano. A advertência é do deputado Mauro Benevides (PMDB), ao lembrar que existem questões polêmicas e também propostas de emenda constitucional que exigem quorum qualificado, o que dificulta a aprovação.

O relator da reforma política na Câmara é o deputado Henrique Fontana, que deverá apresentar as primeiras propostas na sessão da comissão especial que acontecerá nesta terça-feira. Como essa comissão se reúne às terças e quintas, é provável que alguns pontos sejam votados de maneira fatiada, como ocorre no Senado.

A Reforma Política tem caminhado de maneira mais ágil no Senado, pois, dos 11 pontos definidos, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) já votou nove, aprovando sete e rejeitando apenas dois.

Na Câmara, as propostas ainda deverão ser votadas na comissão especial, na Comissão de Constituição e Justiça e no Plenário. O que for aprovado na Câmara será encaminhado ao Senado e o que for de iniciativa do Senado também será submetido à apreciação da Câmara.

No entendimento de Mauro Benevides, essa simultaneidade dificulta o processo de votação. Ele lembra que, em março, chamou atenção para a questão, sugerindo inclusive a adoção de uma comissão mista.

Na avaliação do parlamentar, a apreciação diferenciada nas duas casas legislativas pode promover a diversificação de entendimento, gerando desconforto a quem pretende agilizar a tramitação. Por isso, se houver divergências na Câmara e no senado, dificilmente se chegará ao dia 30 de setembro com um resultado positivo.

No bojo das propostas a serem votadas, existem emendas constitucionais que exigem quorum qualificado de 308 deputados e 49 senadores, o que não é fácil e vai exigir grande empenho das lideranças partidárias.

Polêmicas

Mauro Benevides ressaltou, ainda, a existência de questões polêmicas, como o financiamento público das campanhas eleitorais e da lista pré-ordenada de candidatos, contra a qual persiste a reação da opinião pública, porque significa o voto na legenda e não mais a escolha do candidato. Conforme o parlamentar, se a lista cair, o entendimento que prevalece é de inviabilizar o financiamento público, embora muitos entendam que o projeto pode ser adotado com o financiamento de pessoas físicas.

Outro ponto polêmico, já aprovado na CCJ do Senado, é o fim das coligações proporcionais. Na Câmara, a reação já começou com os pronunciamentos de Daniel Almeida (PCdoB/BA) e Chico Lopes (PCdoB/CE). A expectativa é de que a proibição dessas coligações inviabilize a manutenção de várias siglas e dos 27 partidos políticos existentes no Brasil.

Todas essas questões são ingredientes que dificultam o entendimento político para a aprovação da Reforma Política, tendo em vista que ninguém vai votar sem raciocinar o seu interesse pessoal.

Com informações Diário do Nordeste