Recurso do Prefeito no TSE continua aguardando Parecer da Procuradoria Eleitoral

Acompanhamento Processual do Agravo do Prefeito de Altaneira no TSE

O Agravo de Instrumento apresentado pelo Prefeito de Altaneira no Tribunal Superior Eleitoral – TSE em Brasília em face da decisão da Presidência do TRE em não admitir o Recurso Especial que visa o seu retorno ao cargo continua aguardando Parecer da Procuradoria Regional Eleitoral para emissão de Parecer.

Os autos foram encaminhados a PGE no dia 04/07/2011, mas ainda não foi analisado pelo Procurador Eleitoral. Segundo informações colhidas pelo Dr. Idelgardo Alencar a Ministra Nancy Andrighi, Relatora do Recurso, não está despachando Agravo de Instrumento, uma vez que aguarda posição do Plenário se a nova regra é aplicável ou não ao processo eleitoral.

Se a Ministra manter esse posicionamento, só teremos uma decisão sobre o Agravo de Instrumento do Prefeito no final de agosto, uma vez que o Plenário do TSE está no recesso forense, durante todo o mês julho.

O Diretório Municipal do PT apresentou propostas de requerimento junto ao TRE de designação de data para a realização das eleições, uma vez que não existe efeito suspensivo da decisão daquela Corte que manteve a cassação do Prefeito e do Vice-Prefeito de Altaneira, no entanto a Proposta ficou pra ser analisada pelas demais lideranças da base.

A Câmara Municipal promulgou recentemente Emenda a Lei Orgânica do Município estabelecendo que em caso de vacância dos cargos de Prefeito e Vice-Prefeito a eleição será realizada de forma indireta, ou seja, os vereadores farão a escolha dos novos gestores para complementação do mandato, mas as últimas decisões do TRE é no sentido de realização de eleições diretas.