Prefeito de Altaneira tenta mais uma Liminar em Brasilia

Foi protocolizada na tarde de hoje (18/07), no Tribunal Superior Eleitoral – TSE, mais uma Ação Cautelar pelos advogados de defesa do Prefeito de Altaneira, afastado do cargo desde o dia 01 de fevereiro do corrente ano (2011).

É o terceiro pedido de liminar que os advogados do Prefeito ajuízam em Brasília, os dois primeiros, conforme amplamente divulgados, foram negados e arquivados.

Essa nova tentativa será analisada pelo Presidente do TSE Ministro Ricardo Lewandowski, uma vez que a Ministra Nancy Andrighi está no gozo de férias forenses.

O advogado Idelgardo Alencar que acompanha o processo no TSE informa que as chances do prefeito são mínimas, uma vez que para concessão de liminar se faz necessário a presença de dois requisitos o fumus boni iuris e o periculum in mora.

O fumus boni iuris (fumaça do bom direito) não se configura, pois o Prefeito foi cassado em primeira instância e a decisão mantida pelo TRE e confirmada em decisão dos Embargos.

O periculum in mora (perigo da demora) também não está presente, pois o Prefeito está afastado há quase seis meses, além do mais foi o próprio Prefeito que motivou o atraso da decisão definitiva com o ajuizamento dos embargos.

Por tais razões é muito difícil a concessão de liminar ao Prefeito, visando o seu retorno ao cargo.

Os autos da Ação Cautelar já se encontram no Gabinete do Presidente e até o final da tarde de amanhã deve ser anunciada uma decisão.

O Dr. Idelgardo está acompanhando o processo e nos informará assim que houver uma decisão.