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| Auditório do SEBRAE em Fortaleza |
A
Associação dos Prefeitos e Municípios do Estado do Ceará - APRECE, realizou ontem (18/07), no auditório do SEBRAE, mais uma reunião de
orientação aos prefeitos e prefeitas que tiveram a oportunidade de serem
nivelados sobre as últimas ações da consultoria jurídica constituída pela
entidade. O grupo de advogados contratados para orientar os municípios no
tocante às últimas investigações do Ministério Público Estadual tirou dúvidas e
apresentou direcionamentos sobre medidas a serem tomadas pelas gestões
municipais.
O
advogado Valdetário Monteiro enumerou as ações que vem sendo realizadas nesse
sentido. Ele salientou que é preciso entender as particularidades e
dificuldades do atual momento vivido pelos municípios diante da generalização
feita pela imprensa e pelas oposições locais. “As medidas que a Aprece está
tomando hoje, no âmbito da orientação e da prevenção, são fundamentais para
resguardar os municípios no futuro”, afirmou frisando que a preparação e a
antecipação dos fatos são importantes para evitar problemas muitas vezes
causados por atecnias ou falhas na organização administrativa.
Na
oportunidade, foi entregue aos gestores um roteiro de procedimentos e
diagnósticos a serem realizados nos municípios, para que possam organizar seus
trâmites licitatórios, análises e execuções de contratos, rotinas burocráticas
e demais ações de gestão. Para o prefeito de Madalena, Wilson Pinho, a ação da
Aprece pode ser considerada essencial para o fortalecimento dos municípios. Segundo
ele, os prefeitos estão tendo a oportunidade de acesso a informações valiosas
para que o corpo técnico das prefeituras tenha condições de se organizar e
trabalhar de maneira preventiva e de acordo com as exigências legais.
Além do trabalho da consultoria jurídica, a Presidente
da APRECE, Eliene Brasileiro, citou ferramentas fundamentais para garantir a
transparência e o controle social sobre as contas municipais. Entre eles, os
portais da transparência e o Diário Oficial dos Municípios, ferramenta eletrônica
disponibilizada pela Aprece a todos os municípios filiados para a publicação
dos mais variados atos de gestão. Ela também reforçou a convocação para que os
prefeitos e prefeitas cearenses se engajem na realização esse ano das
conferências municipais sobre transparência e controle social, que antecederão
a 1ª Conferência Estadual e a Nacional em 2012.
Após
a assembleia extraordinária da Aprece, as comissões de licitações e
consultorias jurídicas dos municípios presentes tiveram uma reunião de
trabalho, durante a qual foram detalhadas as principais medidas preventivas a
serem tomadas. Na oportunidade, todos os procedimentos foram detalhados pelos
advogados da Aprece e os participantes puderam tirar dúvidas específicas sobre
a realidade de seus municípios.
Participaram
do evento, representando o Município de Altaneira, o Prefeito em exercício Raimundim
e o Secretário de Governo Ariovaldo Soares.
Com informações Assessoria de Imprensa da APRECE
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