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| Vereador Flavio Correia (PCdoB) |
Na Sessão Plenária da Câmara Municipal de Altaneira realizada ontem (14/06) o Vereador Flávio Correia (PCdoB) criticou os excessivos recursos apresentados pelo prefeito Antonio Dorival de Oliveira, cassado pelo Juiz Eleitoral e com decisão confirma no Tribunal Regional Eleitoral.
O vereador citou que o Prefeito já teve derrota em todas as instâncias, “ele perdeu aqui em Santana, perdeu em Fortaleza, perdeu dois pedidos de liminar no TRE e outras duas liminares no TSE em Brasília, isto mostra que a Justiça não dará direito ao Prefeito de retornar ao cargo" disse o vereador comunista.
Flávio criticou o fato do prefeito cassado apresentar um terceiro recurso para que o seu recurso especial que não foi aceito seja encaminhado ao TSE em Brasília.
“A apresentação deste novo recurso tem apenas um objetivo, atrasar a realização das eleições suplementares. Cada um tem que pagar pelos seus erros. Vamos deixar o povo decidir.” Conclamou o parlamentar.
No seu pronunciamento o vereador leu trechos do Despacho da Presidência do TRE que não aceitou o Recurso do Prefeito para Brasília. Dentre eles a parte final da decisão que cita Súmulas do STJ e do STF, vejamos:
“Ademais, o que ocorre na situação em apreço é simples insatisfação do recorrente com a decisão proferida por esta Corte, pretendendo rediscutir questões relacionadas ao mérito do julgado, devidamente esgotadas na via ordinária, o que é vedado nesta via especial, a teor das Súmulas nº. 7/STJ e nº. 279/STF.”
O vereador finalizou seu pronunciamento solicitando ao líder do PSDB que leve a mensagem ao prefeito para que deixe o povo escolher o novo gestor do Município para que tudo volte a normalidade.
“Quem tem mais voto vence é povo quem vai decidir, não deve atrapalhar a decisão do povo” concluiu o Vereador.
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