Acompanhamento Processual do Recurso do Prefeito de Altaneira |
Através desse novo Recurso pretende a defesa do
prefeito afastado que o outro Recurso que não foi admitido pelo TRE-CE seja
analisado pelo TSE.
Um dos argumentos usado pela Presidência do TRE
foi de que o Prefeito pretende rediscutir prova o que é inviável em sede de
Recurso Especial.
O recurso do Prefeito será distribuído a um novo Ministro, uma vez que o
Ministro passarinho que recebia os recursos de Altaneira foi aposentado no
final de abril.
Dependendo do Ministro que receber o Recurso a
tramitação será breve ou um pouco mais longa. O Ministro Marco Aurélio tem
indeferido todos os recursos dessa espécie.
Nessa primeira fase não existe possibilidade de
concessão de liminar para retorno do Prefeito afastado.
Acompanharemos a distribuição do processo em Brasília
e informaremos aqui o nome do Ministro sorteado para analisar o recurso.
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