Prefeito em exercício participa de Audiência Pública para discussão de divisas municipais

Prefeito em Exercício Raimundim, Secretário de Governo Ariovaldo Soares e o Lider Comunitário Vicente Maximino no Plenário da Assembléia Legislativa

O Prefeito em exercício do Município de Altaneira participou na manhã desta segunda-feira (27/06), de audiência pública realizada no Plenário da Assembleia Legislativa onde foi discutido e lançado oficialmente a força-tarefa para acabar com as zonas de litígio intermunicipais do Ceará.

Os trabalhos serão realizados pela Comissão de Triagem, Elaboração de Projetos e Criação de Novos Municípios da AL, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística -IBGE e Instituto de Desenvolvimento Agrário - IDACE. A expectativa é de que um mapa com os limites atualizados do Estado seja lançado no fim de 2012.

Autor do requerimento que originou a atividade e coordenador da mobilização, o deputado Neto Nunes (PMDB) disse que 70% do nosso território sofre com a indefinição de divisas. Segundo ele, alguns impasses já duram mais de meio século. Levantamento prévio feito pela comissão da Assembleia indicou litígios em 48 cidades. “Isso faz com que várias comunidades não tenham acesso ao básico garantido constitucionalmente”, explicou o peemedebista.

O Prefeito de Aratuba, Júlio César Lima Bastos, representou a Associação dos Municípios e Prefeitos do Ceará - APRECE e considerou fundamental o envolvimento da AL no tema, especialmente quando não houver acordo entre as prefeituras e for necessária a realização de plebiscito para definir a qual cidade o distrito/localidade pertence. “Mas também não podemos mais nos pautar numa cartografia de 1957, que tem distorções”, considerou.

O chefe do IBGE no Estado, Francisco José Moreira Lopes, ressaltou o impacto da delimitação correta dos territórios na coleta de dados para os censos, que buscam retratar o perfil dos brasileiros em seus mais variados aspectos. Ele admitiu a necessidade da atualização dos dados referentes às áreas dos 184 municípios. “Sessenta anos depois da primeira verificação, com o aumento da população e a conurbação (unificação da malha urbana de duas ou mais cidades), algumas localidades estão encravadas em outros municípios”, frisou.

O superintendente do Idace, Ricardo Durval Eduardo de Lima, revelou que o órgão está debruçado num mapeamento minucioso de todos os imóveis do Ceará – e não apenas população. Trabalhos esses previstos para finalizarem em 2013. De acordo com ele, trata-se da maior atividade do gênero da América do Sul, com 68% do Estado submetido à varredura até agora. “Já temos cerca de três milhões de coordenadas georreferenciadas. Cada imóvel terá suas coordenadas”, adiantou.

Já o diretor-geral do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará  -IPECE, Flávio Ataliba Barreto, garantiu que o Estado alcançará o mesmo nível de detalhamento de divisas existente hoje em Santa Catarina. A mobilização encabeçada pela Assembleia espelha-se na força-tarefa capixaba.

Ele citou a existência de um projeto em análise na Secretaria do Planejamento e Gestão  -SEPLAG para modificar a base cartográfica utilizada no Ceará. “Hoje, ela é de 1 para 100 mil. Queremos parceria com o Exército para ser de 1 para 25 mil. Dará muito mais condição de definir os limites”, sublinhou. A implementação custaria R$ 17 milhões.

O Secretário de Governo Ariovaldo Soares disse que o Município irá pleitear a definição dos novos limites de Altaneira para resolver os impasses das comunidades Amburana, Taboquinha e Poças.

O Secretário disse ainda que a Procuradoria Geral do Município já está estudando as medidas legais a serem adotadas.

Com informações da Assessoria de Imprensa da ALCE