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| Prefeito em Exercício Raimundim, Secretário de Governo Ariovaldo Soares e o Lider Comunitário Vicente Maximino no Plenário da Assembléia Legislativa |
Os trabalhos serão realizados pela Comissão de
Triagem, Elaboração de Projetos e Criação de Novos Municípios da AL, Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística -IBGE e Instituto de Desenvolvimento
Agrário - IDACE. A expectativa é de que um mapa com os limites atualizados do
Estado seja lançado no fim de 2012.
Autor do requerimento que originou a atividade e
coordenador da mobilização, o deputado Neto Nunes (PMDB) disse que 70% do nosso
território sofre com a indefinição de divisas. Segundo ele, alguns impasses já
duram mais de meio século. Levantamento prévio feito pela comissão da
Assembleia indicou litígios em 48 cidades. “Isso faz com que várias comunidades
não tenham acesso ao básico garantido constitucionalmente”, explicou o peemedebista.
O Prefeito de Aratuba, Júlio César Lima Bastos,
representou a Associação dos Municípios e Prefeitos do Ceará - APRECE e
considerou fundamental o envolvimento da AL no tema, especialmente quando não
houver acordo entre as prefeituras e for necessária a realização de plebiscito
para definir a qual cidade o distrito/localidade pertence. “Mas também não
podemos mais nos pautar numa cartografia de 1957, que tem distorções”,
considerou.
O chefe do IBGE no Estado, Francisco José
Moreira Lopes, ressaltou o impacto da delimitação correta dos territórios na
coleta de dados para os censos, que buscam retratar o perfil dos brasileiros em
seus mais variados aspectos. Ele admitiu a necessidade da atualização dos dados
referentes às áreas dos 184 municípios. “Sessenta anos depois da primeira
verificação, com o aumento da população e a conurbação (unificação da malha
urbana de duas ou mais cidades), algumas localidades estão encravadas em outros
municípios”, frisou.
O superintendente do Idace, Ricardo Durval Eduardo
de Lima, revelou que o órgão está debruçado num mapeamento minucioso de todos
os imóveis do Ceará – e não apenas população. Trabalhos esses previstos para
finalizarem em 2013. De acordo com ele, trata-se da maior atividade do gênero
da América do Sul, com 68% do Estado submetido à varredura até agora. “Já temos
cerca de três milhões de coordenadas georreferenciadas. Cada imóvel terá suas
coordenadas”, adiantou.
Já o diretor-geral do Instituto de Pesquisa e
Estratégia Econômica do Ceará -IPECE, Flávio Ataliba Barreto, garantiu que o
Estado alcançará o mesmo nível de detalhamento de divisas existente hoje em
Santa Catarina. A mobilização encabeçada pela Assembleia espelha-se na
força-tarefa capixaba.
Ele citou a existência de um projeto em análise
na Secretaria do Planejamento e Gestão -SEPLAG para modificar a base
cartográfica utilizada no Ceará. “Hoje, ela é de 1 para 100 mil. Queremos
parceria com o Exército para ser de 1 para 25 mil. Dará muito mais condição de
definir os limites”, sublinhou. A implementação custaria R$ 17 milhões.
O Secretário de Governo Ariovaldo Soares disse
que o Município irá pleitear a definição dos novos limites de Altaneira para
resolver os impasses das comunidades Amburana, Taboquinha e Poças.
O Secretário disse ainda que a Procuradoria
Geral do Município já está estudando as medidas legais a serem adotadas.
Com informações da Assessoria de Imprensa da ALCE
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