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| Vista parcial da cidade de Jardim-CE |
A
Coligação Unidos por um Jardim Melhor apresentou requerimento de urgência ao Presidente
do Tribunal Superior Eleitoral - TSE, ministro Ricardo Lewandowski, solicitando
que a Corte determine ao Tribunal Regional Eleitoral do Ceará - TRE-CE a
imediata execução de decisão do TSE que manteve a cassação de Fernando Neves
Pereira da Luz e de seu vice Etelvino Bringel, por prática de abuso de poder
nas Eleições 2008.
Afirma
a coligação que até hoje o prefeito e seu vice permanecem nos cargos, apesar do
Plenário do TSE já ter julgado e negado recurso apresentado pelos acusados. A
coligação pede que o prefeito seja afastado e que a corte regional marque nova
eleição para a escolha do novo prefeito de Jardim.
A
coligação e José Tavares Coutinho Júnior informam que apresentaram recurso
contra expedição de diploma contra Fernando Neves Pereira e seu vice, que foi
provido pelo Tribunal Regional do Ceará.
Acrescentam
que essa decisão foi posteriormente mantida pelo TSE ao negar recurso especial
dos denunciados. O TSE entendeu que houve, no caso, abuso de poder praticado
pelo então prefeito de Jardim e pelos candidatos a prefeito e vice por ele
apoiados.
Segundo
a coligação, mesmo após o acórdão do TSE, o prefeito e o vice cassados
permanecem "ainda ilegalmente" em seus cargos.
Diante
disso, os autores do requerimento pedem ao presidente do TSE a imediata
formação de autos suplementares para remessa ao Tribunal Regional do Ceará para
a execução da decisão, com o afastamento do prefeito e do vice e convocação de
eleição direta para os cargos no prazo de 20 a 40 dias, sob pena de descumprimento do
acórdão da Corte Superior.
Com informações O Povo Online
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