Câmara de Altaneira derruba Decreto do Executivo

Vereador Professor Adeilton
(PSDB) autor do Projeto

O Plenário da Câmara Municipal de Altaneira aprovou hoje (14/06) por maioria de votos Projeto de Decreto Legislativo que determina a sustação do Decreto nº. 020/2011, do Executivo, por exorbitar do poder regulamentar.

O projeto propondo a sustação do Decreto do Executivo foi de iniciativa do vereador Professor Adeilton (PSDB) que alegou que o dentre outros fatos que o prefeito em exercício, Raimundim (PSDB) exorbitou nas suas funções e que o decreto é inconstitucional.

Votaram a favor da proposta os vereadores Professor Adeilton, Genival Ponciano e José Fernandes, todos do PSDB, Antonio Henrique (DEM), Flavio Correia e Lélia de Oliveira, (ambos do PCdoB) e votou contra apenas o vereador Antonio Nevoeiro (PSDB), já que o Vereador Devaldo Nogueira (PSB) se absteve de votar e o Presidente da Casa só votaria em caso de empate.

O Decreto do Executivo que perde seus efeitos no momento da publicação do Decreto Legislativo estabelecia  procedimentos de avaliação e recebimentos de atestados médicos, auxílios-doença, auxílios-maternidade e aposentadorias no âmbito do Município de altaneira.

Dentre as regras estabelecidas no Decreto continha a imposição de que todos os atestados apresentados com período superior a três dias o servidor deveria passar pela perícia oficial, um absurdo na visão dos parlamentares.

O vereador Flavio justificou seu voto pela derrubada do Decreto alegando que faltou diálogo entre o Executivo e o Legislativo, mas que é conhecedor de que alguns servidores estavam usando atestados para atrapalhar a atual gestão.

O presidente em exercício, vereador Deza Soares (PCdoB) deve publicar o Decreto Legislativo nos próximos dias.