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16 de maio de 2011

TRE ainda não se manifestou sobre Recurso do Prefeito de Altaneira

Acompanhamento Processual do Recurso Especial do Prefeito de Altaneira no TRE

O Recurso Especial do Prefeito de Altaneira foi apresentado no último dia 06, mas até a presente data não analisado pelo TRE.

O Prefeito pretende mudar a decisão do TRE no Tribunal Superior Eleitoral – TSE em Brasília, mas para que o Recurso seja encaminhado a instancia superior se faz necessária que seja admitido pelo Presidente do TRE

O Dr. José Maria Gomes Pereira acredita que o recurso não será admitidos, uma vez que não houve pré-questionamento de matérias, requisito essencial para admissão de recurso desta espécie.

Até o final da semana o Presidente do TRE deve decidir que se admite ou não o recurso do Prefeito.

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