Municípios recebem 20% a mais de recursos do FPM

Sede Administrativa do Executivo de Altaneira

Serão depositados hoje os recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), referentes ao terceiro decêndio do mês de maio.

 O valor total, já descontados os recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), é de R$ 1,2 bi. Comparando com o terceiro decêndio de maio de 2010, acumulou-se um crescimento de 35%.

Segundo o presidente da União Brasileira de Municípios (UBAM), Leonardo Santana, os 5.564 Municípios fecham o mês de maio com um total recebido de seis bilhões de reais, registrando um aumento de 20% em relação ao mesmo período do ano passado.

Nestes primeiros cinco meses do ano, todas as prefeituras receberam um total acumulado de 29 bilhões de reais, o que se configurou, segundo ele, num crescimento do FPM em torno de 30% se for comparado ao mesmo período de 2010.

Se as previsões da Receita Federal se confirmarem, o FPM do ano de 2011 terá registrado um crescimento de 28% se comparado com 2010.

O FPM é a sigla do Fundo de Participação dos Municípios transferência constitucional composta de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados transferido da União para os Municípios.

A distribuição dos recursos aos municípios é feita de acordo o número de habitantes. São fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual. O mínimo é de 0,6 para municípios com até 10.188 habitantes e o máximo é 4,0 para aqueles acima 156 mil.

Os critérios atualmente utilizados para o cálculo dos coeficientes de participação estão baseados na Lei 5172/66 (Código Tributário Nacional) e no Decreto-Lei 1881/81. Do total de recursos, 10% são destinados às capitais, 86,4% para os demais municípios e os 3,6% restantes vão para um fundo de reserva que beneficia os municípíos com população superior a 142.633 habitantes (coeficiente de 3.8), excluídas as capitais.