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| Pauta de Julgamentos do TRE para a Sessão de 04/04/2011 |
Consta na Pauta de Julgamento do Tribunal Regional Eleitoral – TRE para a Sessão de hoje os Embargos de Declaração do Prefeito de Altaneira em que questiona a decisão do Pleno que manteve a sua Cassação.
Iniciado no dia 22 de fevereiro o Julgamento dos Embargos foi adiado em virtude do pedido de vista pelo Juiz Cid Marconi Gurgel de Sousa, que na última Sessão que participou no dia 28/03 assegurou que levaria os autos a julgamento no dia de hoje (04/04).
Conforme se vê pelo resumo da pauta acima (clique na imagem para ampliar) dos seis membros do TRE, três já votaram contrário ao pleito do Prefeito. O Juiz Raimundo Nonato Silva Santos não estava presente na Sessão que iniciou o Julgamento, a prática no TRE é que nesses casos o Juiz não vota. Como o Presidente só vota em caso de empate, em tese, resta apenas o voto do Juiz Cid Marconi.
Acompanharemos, mais uma vez, o julgamento direto do TRE e faremos a transmissão em tempo real a partir das 16h.
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