Transmissões das Sessões pela Rádio Comunitária foi destaque nas discussões dos vereadores em Altaneira

Por José Nicolau

O Poder Legislativo de Altaneira se reuniu uma vez mais na tarde de ontem, dia 05 de Abril em sessão ordinária. Pouco foram as matérias postas em discussão, para sermos mais precisos, apenas um requerimento e uma proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal.

No entanto, pode-se dizer que foi uma das reuniões parlamentares que mais gerou debate. Dentre os pontos que chamaram a atenção inclui-se a continuidade das transmissões das Sessões pela Rádio Comunitária Altaneira FM, levantadas inclusive, pelo Presidente em Exercício, o Vereador Deza Soares (PCdoB). O mesmo mencionou a paralisação temporária do contrato que o Poder Legislativo fez com Rádio e, que este será ou não restabelecido na medida em que se tiver ciência da legalidade em se efetivar tal ação. Ele chegou a enfatizar ainda que o problema desta paralisação não está ligada ao querer ou não dos parlamentares, mas sim de uma decisão do Tribunal de Contas dos Municípios – TCM. Ainda aqui, o presidente em exercício apresentou vários pareceres alusivos à questão em foco. Alguns sendo favorável a realização de um contrato ou convênio do Poder Público para com uma entidade responsável pela Rádio Comunitário e, outros contrários.

Nesse sentido, o Vereador Prof. Adeilton (PSDB) se posicionou contrário a realização do contrato anteriormente firmado, afirmando que o mesmo tinha sido realizado de forma ilegal. Porém, ressaltou que a Câmara deve buscar meios para a solução do problema. Encerrando a discussão, o Vereador Deza Soares discorreu que irá enviar todos os pareceres ao Tribunal de Contas dos Municípios e, dependendo do aval deste órgão dará prosseguimento ao contrato com Entidade Responsável pela Rádio, a Associação Beneficente de Altaneira – ABA.

Cabe ressaltar aqui que, este contrato tinha sido firmado quando o presidente da Câmara era Raimundo Rodrigues da Mota (PSDB) em 2010, hoje prefeito em exercício. O Montante repassado, R$ 300,00, servia como bolsa para o Apresentador do Informativo Notícias em Destaque. Ainda assim, o repasse não obedecia a uma regularidade. O fato é que, desde que foi estabelecido o contrato mais da metade dos meses ficaram sem ser repassados, mais precisamente sete meses.

Nunca é demais lembrar que a efetivação deste contrato é de suma importância para a comunidade de Altaneira, haja vista que a transmissão das sessões de forma completa proporciona aos cidadãos um exercício de cidadania.

No que toca as matérias postas em discussão, destaque para um requerimento de autoria do Presidente em Exercício. O presente faz alusão a contratação por parte da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente de serviços técnicos para estruturação do Projeto de Urbanização e Revitalização da Lagoa Santa Tereza. Ao defender o requerimento o Vereador chamou a atenção para o objetivo que é, não sem razão, reestruturar o Projeto para sua efetivação. Para isso, de acordo com o requerente, faz-se necessário muito empenho da Administração. O requerimento foi colocado em votação e não obteve disposições em contrário. A proposta de emenda à lei orgânica do vereador Flávio Correia (PCdoB) acrescentando parágrafo ao Art. 19 voltou ao plenário, desta vez para a votação em segundo turno, sendo aprovada por unanimidade.

Ainda aqui, é importante destacar que no dia de ontem estava para ser votado um Projeto de Lei do Poder Executivo referente Criação de Vagas de Provimentos de cargos efetivos no município.  Pela redação do Projeto, fica instituída a criação de 12 cargos de auxiliares de serviços gerais e de um Zelador. No entanto, o Presidente em exercício afirmou que o motivo para isso se deu em virtude do não parecer dado pela comissão. Para o Relator da Comissão, o Vereador Prof. Adeilton a justificativa para tal ação vem em comum acordo com as exigências do Ministério Público no que toca as cargas horárias dos servidores que precisa obedecer a oito horas, o que não se encontra na redação do Projeto. Desse modo, faz-se necessário que seja realizado um diálogo com o Assessor Jurídico da Câmara, bem como também com a Presidente do SINSEMA antes de ser dado o parecer.