Cassação do Prefeito: Decisão do TRE ainda não foi publicada

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O Tribunal Regional Eleitoral – TRE ainda não publicou a decisão que negou provimento aos Embargos de Declaração do Prefeito de Altaneira.

A decisão final dos Embargos pelo Pleno do TRE se deu apenas no último dia 26 com o voto do Juiz Raimundo Nonato Silva Santos. Por maioria de votos o TRE manteve a cassação dos mandatos do Prefeito e Vice Prefeito.

A ata do julgamento já foi publicada, no entanto a informação registrada no sistema de acompanhamento processual do TRE é que os autos se encontram com o Relator para elaboração do Acórdão.

O Acórdão é resumo da decisão do TRE e deve ser publicado na próxima semana, somente após a publicação será analisada a admissibilidade do Recurso Especial apresentada pelo Vice-Prefeito.

O Prefeito tentará aproveitar o recurso do seu Vice para pleitear uma liminar no TSE visando o seu retorno.

Recentemente o TSE negou liminar aos Prefeitos, de Umirim e Alcântaras que continuam afastados dos respectivos cargos.

A expectativa dos advogados que acompanham o processo em Fortaleza é que a data das eleições em Altaneira sejam marcadas até o final de maio. 

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