Procuradoria Regional Eleitoral tem novo titular

Procurador Márcio Andrade
Torres - foto Thiago Gaspar 

O Procurador da República, Márcio Andrade Torres, assumiu, ontem, a Procuradoria Regional Eleitoral com o desafio de tentar consolidar a Lei Ficha Limpa. Em entrevista ao Diário do Nordeste revelou sua preocupação com as prestações de contas de campanha e a compra de votos. Para combater esses males pretende desenvolver um trabalho conjunto com o Ministério Público Estadual, Polícia Federal e estaduais, além da colaboração da sociedade.

O novo procurador regional eleitoral, nos dois últimos anos, atuou como substituto do procurador Alessander Sales, conhecendo, portanto, as dificuldades a enfrentar. Mesmo assim, não tem ainda um plano de trabalho definido para as eleições de 2012, quando estarão em disputa os cargos de prefeito e vereador.

Ele diz que em reunião com o antecessor, Alessander Sales, e outros procuradores, algumas dificuldades foram identificadas para tentar superá-las. Todavia, o que considera desafio para os próximos dois anos é a consolidação da Lei Ficha Limpa que, para ele, teve "pouca eficiência no Ceará.

Quanto à aplicação da norma que fixa o prazo de um ano para o julgamento de ações eleitorais, Márcio Torres diz que esse tempo não está sendo cumprido, mas pretende fazer um levantamento de todos os casos em curso no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que tratem da possível perda de mandato para cobrar a aplicação.

Esse levantamento, explica, será feito não apenas em relação ao TRE, mas também junto aos juízes de primeiro grau porque lá é onde os processos são iniciados, principalmente em relação às eleições municipais. Para ele, o que se observa é que ainda na primeira instância há casos em que esse prazo é extrapolado.

A Procuradoria Regional Eleitoral não tem um levantamento analítico de cada caso, embora exista o acompanhamento de alguns processos, em função da repercussão do fato ou da necessidade de uma solução mais rápida com cobranças ponto a ponto. Esse levantamento é uma meta estabelecida para que, a partir dele, seja feita uma cobrança mais efetiva.

Mesmo não lembrando os processos sobre os quais a cobrança é maior, como exemplo cita o caso de Santa Quitéria, onde o mandato do prefeito foi cassado e a realização de um novo pleito depende do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Em relação às eleições de 2010 ainda existem muitos processos em andamento. Os julgamentos de processos de prestações de contas da campanha ainda não foram concluídos. Ao todo, eram mais de 800 processos e a preferência natural para decidir foi para as prestações de contas dos candidatos eleitos. Márcio Torres faz questão de advertir que a não prestação de contas gera inadimplência e torna o candidato inelegível.

O procurador explica que o exame que pode fazer em relação às contas é "meramente formal". "Então isso fica um pouco comprometido e essa fiscalização é um dos pontos que a gente vai ter que tentar melhorar na Procuradoria Regional Eleitoral e na Justiça Eleitoral como um todo", explicou.

Outro ponto que ele pretende dar ênfase diz respeito ao combate à compra de voto por. "A gente não tem uma capacidade de fiscalização para detectar os casos de grandes compradores de voto", destaca.

Márcio Torres é favorável a uma reforma eleitoral e destaca como ponto principal o financiamento público das campanhas. Ele entende que pode gerar melhor fiscalização dos gastos e o atual sistema de financiamento de campanha gera um relação muito promíscua entre a política e o financiamento.

Quanto à estrutura da PRE para fiscalizar as eleições do próximo ano, ressalta como um fato positivo o promotor de justiça Plácido Rios estar no comando do Centro de Apoio às promotorias eleitorais, no âmbito do Ministério Público Estadual. Além disso, outro fato positivo é a distância das eleições porque há tempo razoável para preparação das eleições.

Com informações Diário do Nordeste