Presença do Secretário de Saúde movimenta discussão na Câmara de Altaneira

O Poder Legislativo de Altaneira se reuniu uma vez mais ontem à tarde, dia 29 em sessão ordinária. Dentre os assuntos discutidos destaque para a continuação das reformulações, por parte dos parlamentares, da Lei Orgânica que Rege o Município, bem como também de um Projeto de Resolução inerente ao Regimento Interno da Casa.

Antes disso, porém, vale discorrer que a Câmara foi, mais uma vez, palco de esclarecimentos por parte de Secretários Municipais. Em Sessão Realizada dia 22 o Parlamentar do PSDB José Fernandes teceu comentários sobre fatos inerentes a Secretária de Saúde e, que não correspondiam as suas atribuições, como por exemplo, o envio de veículo deste setor para transportar pessoas do Aeroporto. Em virtude disso solicitou através de requerimento o comparecimento do Secretário para prestar esclarecimentos a respeito.

Ao ser convidado pelo Presidente em Exercício, Deza Soares (PCdoB), para Fazer parte das discussões, o Secretário Dariomar Soares justificando o fato mencionado disse “que se tratou de questões de Emergências”. Outro ponto que fez com que o Vereador José Fernandes solicitasse a vinda do Secretário foi o fato do seu transporte ter efetivado mais viagens do que os demais. De acordo com o Secretário “o carro da saúde encontra-se em estado crítico” e, isso explica o fato do veículo do parlamentar ter feito mais viagens.

Ainda aqui, tal questionamento gerou muita polêmica entre os vereadores de situação e oposição a Administração Municipal. Para o Vereador Adeilton Silva (PSDB) “isso se deve por culpa da Administração atual”, inclusive mencionando a falta de motorista. O Mesmo parlamentar discorreu também sobre a convocação de candidatos que, outrora estavam no quadro de reservas, se dirigindo especificamente para a necessidade da quantidade de novos Agentes a serem chamados, três no total. Para o Secretário, a responsabilidade da contratação é do Poder Executivo. Salientou ainda que o Município se encontra em estado crítico no que toca a Dengue. Para ele, há sim essa necessidade de contratação de mais agentes de endemias, principalmente para intensificar o combate ao transmissor dessa doença, o Aedes aegypti.

Ainda no que toca a essa polêmica, os Vereadores Devaldo Nogueira (PSB), Lélia de Oliveira, Flávio Correia e Deza Soares, todos do PCdoB afirmaram que a vinda do Secretário é um diferencial desta Administração para a do Prefeito Afastado, Antônio Dorival (PSDB), haja vista que isso demonstra autonomia dos Secretários, além do que, muitas solicitações tinham sido enviada para o antigo representante desta pasta e, o mesmo nunca compareceu para prestar esclarecimentos aos Vereadores e, principalmente a comunidade altaneirenses.

Dito isso, é importante destacar neste contexto que, a Sessão de ontem foi marcada por duas aprovações. A primeira delas trata da continuação da Reformulação da Lei Orgânica. A Presente Proposta de Emenda é de autoria do Vereador Flávio Correia acrescentando parágrafo único ao artigo 19 desta Lei. Para o Vereador a finalidade desta proposta é evitar que já no primeiro dia de trabalho dessa classe, eles já entrem em processo de recesso. Desta feita, pelo parágrafo acrescentado a sessão iniciar-se-á em 06 (seis) de janeiro. Essa proposta voltará para o plenário para ser votada em segundo turno.

A segunda aprovação é referente ao Projeto de Resolução de Autoria do Vereador Deza Soares alterando a redação inerente ao Art. 164 do Regimento Interno do Poder Legislativo. Pela nova redação, todas as proposições a serem colocadas em discussão no Plenário deverão ser apresentadas a Secretaria da Casa até um dia antes da reunião parlamentar.

Por José Nicolau Altaneira FM