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| Prestação de Contas do Prefeito Cassado na Câmara Municipal de Altaneira |
Em Altaneira essa prática não era muito usual. O Prefeito afastado só enviou as contas para a Câmara após protestos dos vereadores e uma decisão judicial, com aplicação de multa pelo descumprimento.
O Prefeito em exercício, Vereador Raimundim, enviou no prazo legal as contas do mês de janeiro de 2011. Imediatamente o Presidente colocou as contas à disposição dos vereadores para análise.
O Presidente em Exercício da Casa, Vereador Deza Soares, determinou a sua Assessoria Contábil que realizasse um exame detalhado nas contas de janeiro, pois foi o mês em que foi publicada a decisão que confirmou a cassação do Prefeito pelo TRE e seu afastamento do cargo.
Uma análise superficial percebe-se que o Prefeito ordenou despesas até o último dia do mês de janeiro, mesmo depois de ser afastado do cargo.
Para o atual Procurador Geral do Município, o Dr. José Maria Gomes Pereira, todos os atos praticados pelo Prefeito posteriores a data da publicação do Acórdão do TRE (12/01) são nulos de pleno direito, devendo todas as despesas efetivadas serem restituídas ao Erário.
O Vereador Deza Soares comunicou que até o final do mês de março a Câmara Municipal adotará um providência concreta em relação ao caso.
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