"Luta dos Universitários de Altaneira por transporte gratuito pode ter fim" por José Nicolau

O Município de Altaneira conta hoje com um número considerável de universitários. São mais de sessenta, distribuídos nos turnos da manhã e noite.

No entanto, apesar do número ser significativo, se considerarmos o total de habitantes deste espaço social, pouco mais 6.800 segundo o último levantamento do IBGE, essa classe através da sua entidade, a Associação dos Universitários de Altaneira - AUNA vem enfrentando muitos obstáculos para conseguirem levar adiante seus estudos.

Sabe-se que a Constituição Federal não faz nenhuma menção quanto à disponibilização de transporte gratuito para os estudantes deste nível de ensino.  

Foi tomando como base tal pressuposto que a Administração do Prefeito afastado se agarrou para não garantir de forma efetiva a gratuidade do transporte para o deslocamento até as cidades de Crato e Juazeiro do norte, afirmando, inclusive, que a obrigação do Município é com o ensino fundamental. Ainda assim, mesmo sabendo desta assertiva, a Lei Orgânica, por outro lado, menciona no Art. 189 que o município deve assegurar tal gratuidade. Assim discorre o artigo: “o município assegurará transporte gratuito para os educados de nível médio e superior para concluírem seus estudos em cidades próximas, quando nesta não existir”.  

De acordo com o prefeito afastado, Antonio Dorival e Oliveira em várias reuniões anteriores, a palavra assegurar não equivale a obrigar e, que assim, o município não tinha como garantir isso.  Ainda aqui, embora a Constituição não faça nenhuma menção a isso, não existe nenhuma restrição, ou algo que o município não possa garantir de fato tal gratuidade. Logo, o Município mediante a Lei Orgânica tem autonomia para realizá-la

Ainda aqui, vale mencionar que ao passo que afirmava isso, a Administração do prefeito afastado discursava que podia realizar apenas uma espécie de ajuda, cedendo, desta feita, um micro-ônibus. No entanto, isso não vinha a suprir a carência desta classe, haja vista que um único transporte não suporta a demanda dos universitários. O problema se agrava ainda mais quando este veículo deixa de funcionar, pois são os próprios estudantes que devem, mesmo com a maioria sem condições financeiras, arcar com as despesas com a utilização de outro transporte. Tal situação permanece até hoje.

Nunca é demais lembrar que a luta dos universitários para conseguir tal intento sempre foi marcante, mesmo com alguns percalços, onde as diferenças políticas entre os universitários sempre foram uma pedra nesse caminho, dificultando e, muito a organização dos mesmos.

Dito isso, essa aflição pode vir a ter um final, pois a Câmara está realizando constantes alterações na Lei Orgânica e dentre estas está incluído uma proposta de Emenda do Vice-presidente da casa, o Vereador Devaldo Nogueira. Por ela o Art. 189 ganha nova redação, qual seja: “Fica o município obrigado a assegurar ou custear transporte gratuito aos estudantes regularmente matriculados em instituições de nível superior localizadas na região metropolitana do cariri”. Essa proposta foi apresentada na sessão do dia primeiro do mês corrente e encaminhada para receber parecer da comissão.

No entanto, ontem, dia 13 houve uma reunião dos universitários com o Secretário de Governo, Ariovaldo Soares. A pauta girou em torno do transporte. De acordo com Ariovaldo, mais um micro-ônibus será colocado a disposição dos estudantes a partir desta segunda, dia 14. Sabe-se que, uma das soluções definitiva para isso é, não sem razão, a concretização do projeto em que a Prefeitura compra um ônibus e ganha outro. Projeto esse já aprovado na Câmara, mas devido a essa situação de transitoriedade de governo, o mesmo está paralisado.

Os Universitários esperam que o Projeto seja reativado, bem como também que a proposta de emenda seja aprovada.

José Nicolau Neto é comunicador na Rádio Altaneira FM e estudante universitário.