Comissão da Revisão se reune na Câmara Municipal de Altaneira

Paula Hayanne, Raimundo Soares, Juraci Rufino e João Paulo
na Câmara Municipal de Altaneira - foto José Nicolau

A Comissão de Operadores do Direito nomeada pelo Presidente em Exercício da Câmara Municipal de Altaneira, Vereador Deza Soares, se reuniu em plena terca-feira de Carnaval para análise das propostas de revisão da Lei Orgânica do Município e Regimento Interno da Câmara.

O Advogado Juraci Rufino fez uma explanação de pontos que carecem ser revistos na Lei Orgânica Municipal, em especial aqueles que estão em desacordo com a Constituição Federal. Disse ainda que alguns dispositivos estão ultrapassados não refletem a realidade do atual sistema jurídico.

O Vereador Deza Soares (PCdoB), Presidente em Exercício da Câmara Municipal, comunicou que a Mesa Diretora, promulgou no último dia 02, quatro Emendas à Lei Orgânica, todas apresentadas e aprovadas nesta gestão.

O Advogado Raimundo Soares Filho sugeriu reunir as propostas apresentadas pelo Dr. Juraci e encaminhar como esboço para a nova Comissão Permanente de Legislação da Câmara Municipal.

Em Relação ao Regimento Interno ficou decidido que será apresentado à Comissão Permanente de Legislação da Câmara um esboço de Projeto de Resolução instituindo um novo Regimento consolidando as alterações já aprovadas e outras que devem ser modificados.

Participaram da reunião a Dra Paula Hayanne e o Dr. João Paulo que também apresentaram propostas para revisão da Lei Orgânica. Foi justificada a ausência do Dr. José Derisvaldo que foi acometido de uma virose.

O Presidente em Exercício, Vereador Deza Soares, agradeceu a colaboração dos profissionais e pediu agilidade na apresentação das propostas, pois, pretende promulgar todas as as Emendas até o dia 31 deste mês, data em que será comemorado 21 anos de Promulgação da Lei Orgânica Municipal.