Câmara Municipal de Altaneira reestrutura Comissão Permanente

Ver. Professor Adeilton Relator da 
Comissão Permanente

Com a aprovação do Projeto de Resolução de autoria do Vereador Professor Adeilton (PSDB) a Câmara Municipal de Altaneira funcionará com apenas uma Comissão Permanente.

O Regimento Interno da Casa previa a composição de quatro Comissões: Comissão de Constituição, Legislação e Redação, Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização Orçamentária, Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social e a Comissão de Obras e Serviços Públicos.

Cada Comissão deveria ser composta por três vereadores, como os membros da Mesa são impedidos de participar das Comissões sobravam seis vereadores para doze vagas nas Comissões. Na prática as Comissões eram compostas sempre pelos mesmos parlamentares.

O vereador Professor Adeilton ao apresentar a Emenda justificou que uma única Comissão vai produzir o mesmo trabalho de forma mais célere, pois toda a análise de todas as proposições do processo legislativo será concentrada num único grupo de trabalho.

Pela nova regra as proposições encaminhadas inicialmente receberão um Parecer de admissibilidade do Relator. Após o Parecer os projetos ficarão na Comissão aguardando a apresentação de Emendas.

O Presidente em Exercício Promulgou a Resolução imediatamente após a sua aprovação e os líderes partidárias indicaram os seus membros para compor a Comissão Permanente de Legislação.

Observada a representação proporcional dos partidos na Câmara a Comissão ficou assim composta: PRESIDENTE: Vereador Antonio Henrique (DEM), RELATOR: Vereador Professor Adeilton (PSDB) e SECRETÁRIO Vereador Flavio Correia (PCdoB). São suplentes da Comissão a Vereadora Lélia de Oliveira (PCdoB) e o Vereador Genival Ponciano (PSDB).

A primeira reunião da Comissão será na segunda-feira, dia 14.