Câmara Municipal aprova Projeto regulamentando a eleição do Prefeito

Vereador Flavio Correia na
Tribunada Câmara de Altaneira

Em Sessão Plenária realizada na tarde de ontem (15/03) a Câmara Municipal aprovou Projeto de Lei de autoria do Vereador Flavio Correia (PCdoB) regulamentando a eleição do Prefeito e Vice Prefeito, pela Câmara Municipal em caso de vacância dos cargos.

O projeto prevê que será aplicada na eleição do novo Prefeito a "Lei Ficha Limpa" e que só poderão concorrer aqueles que estejam filiados a partido político e tenha domicílio eleitoral até um ano antes da data marcada para o pleito, devendo o candidato ser escolhida em convenção partidária.

O texto do Projeto trata ainda de desincompatibilização, propaganda, registro de candidatura e impugnações e ainda preceitua que será aplicada ao pleito em referência as normas regimentais do processo de votação para escolha da Mesa Diretora da Câmara Municipal.

O projeto prevê ainda a possibilidade de que os eleitos sejam imediatamente empossados nos respectivos cargos, logo após a votação.

“Existe uma possibilidade real de elegermos o próximo Prefeito e Vice Prefeito, mas para isso temos que ter regras claras de como proceder diante desse processo, daí solicitei a minha Assessoria que preparasse um projeto nesse sentido” declarou o parlamentar comunista quando da apresentação do Projeto.

Ao Projeto foi apresentada e aprovada uma emenda do Vereador José Fernandes que ampliou o prazo para desincompatibilização para 48 horas após a escolha do candidato em convenção partidária.

O Projeto será enviado ao Prefeito em exercício que aquiescendo o sancionará, convertendo-o em Lei.