Foto capturada do Perfil do ex-senador Tasso Jereissati no Flickr |
O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral – TRE, por maioria de votos, em Sessão realizada na noite de ontem (22/02), negou seguimento ao Agravo Regimental interposto pelo Prefeito.
A decisão do TRE manter o Despacho do Juiz Relator Jorge Luís Girão Barreto que havia negado efeito suspensivo aos Embargos de Declaração.
O Agravo Regimental foi interposto em face da decisão do Juiz Relator, que negou a atribuição de efeito suspensivo aos referidos embargos de declaração por ele opostos contra Acórdão do TRE que confirmou a Sentença do Juiz Eleitoral.
Através deste Agravo pretendia o Prefeito a reconsideração ou reforma da decisão para que fosse atribuído efeitos suspensivos aos embargos de declaração até o respectivo julgamento.
Esta é a terceira derrota seguida do Prefeito no TRE e a segunda em Plenário.
Na mesma Sessão foi iniciado o julgamento dos Embargos de Declaração, outro recurso usado pelo Prefeito para tentar voltar ao cargo, no entanto o julgamento foi suspenso pelo pedido de vista do Jurista Cid Marconi.
Três votos foram proferidos em Plenário todos contrário ao pedido do Prefeito.
Três votos foram proferidos em Plenário todos contrário ao pedido do Prefeito.
O TRE deve retomar o julgamento na próxima Sessão designada para segunda-feira (28/02).
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