Deputado Genecias defende que créditos obtidos por passagens aéreas financie Programa Social

Genecias Noronha na Tribuna da Câmara dos Deputados

O Deputado Federal, Genecias Noronha (PMDB-CE) já inicia seu primeiro mandato na Câmara Federal apresentando Projeto de Lei (PL- 414/2011) polêmico. Ele defende que créditos obtidos com a utilização de passagens aéreas custeadas pelo Poder Público sejam creditados ao ente federativo pagador do bilhete e que os referidos créditos possam ser utilizados pelo Governo exclusivamente em programas de inclusão social como nos custos de atividades esportivas.

Com a aprovação do texto, os servidores e agentes públicos deixarão de ser beneficiados com a oferta de prêmios, milhagens e créditos na emissão de novos bilhetes pelas empresas aéreas, que segundo o parlamentar parece uma ação injustificável. “Não há porque o poder público deixar de receber os bônus oferecidos pelas empresas, já que é o pagador exclusivo da passagem, ao invés de financiar indiretamente privilégios para os agentes públicos”, argumentou.

Ele alertou que a proposta tem o objetivo de atribuir maior transparência e controle sobre a utilização de passagens por servidores e agentes públicos, e principalmente, viabilizar uma forma mais justa de devolver as premiações para o órgão pagador, além de oferecer serviços através de programas sociais. “Além de transferir para o poder público as bonificações ofertadas, propomos que sejam distribuídas em programas de inclusão social por meio do esporte, preferencialmente em comunidades de vulnerabilidade social”, destacou.

Caso a proposta seja aprovada, a economia será de R$ 250 milhões por ano em gastos com o setor nos Três Poderes. Muitos servidores, deputados, senadores, secretários e ministros de estados deixarão de acumular premiações que na maioria das vezes são utilizadas para custear bilhetes aéreos em viagens ao exterior no período de férias.

Com informações da Assessoria de Imprensa