Projeto do Vereador Flavio regulamenta a eleição do Prefeito pela Câmara Municipal

Vereador Flavio Correia na Câmara de Altaneira

O Vereador Flavio Correia (PCdoB) apresentou na manhã de hoje Projeto de Lei regulamentando a eleição do Prefeito e Vice Prefeito, pela Câmara Municipal em caso de vacância dos cargos.

O projeto prevê que será aplicada na eleição do novo Prefeito a "Lei Ficha Limpa" e que só poderão concorrer aqueles que estejam filiados a partido político e tenha domicílio eleitoral até um ano antes da data marcada para o pleito, devendo o candidato ser escolhida em convenção partidária.

O texto do Projeto trata ainda de desincompatibilização, propaganda, registro de candidatura e impugnações e ainda preceitua que será aplicada ao pleito em referência as normas regimentais do processo de votação para escolha da Mesa Diretora da Câmara Municipal.

O projeto prevê ainda a possibilidade de que os eleitos sejam imediatamente empossados nos respectivos cargos, logo após a votação.

“Existe uma possibilidade real de elegermos o próximo Prefeito e Vice Prefeito, mas para isso temos que ter regras claras de como proceder diante desse processo, daí solicitei a minha Assessoria que preparasse um projeto nesse sentido” declarou o parlamentar comunista.

O Projeto será só será apreciado em Plenário no início das atividades da Câmara que deverá ser retomadas em primeiro de fevereiro.

“O projeto não é algo fechado vamos colher propostas de outros vereadores para que o processo seja limpo e claro, pois a decisão de nove pessoas vai valer por mais de 5 mil eleitores”. Concluiu o Vereador Flávio.