Relator do Recurso do Prefeito de Altaneira é Juiz Federal

Juiz Jorge Luís Girão Barreto
Relator do recurso do Prefeito

O recurso do Prefeito de Altaneira será apresentado para julgamento pelo Plenário do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) logo mais no final da tarde.

O atual Relator no TRE é Juiz Federal Jorge Luís Girão Barreto que assumiu o processo em substituição ao jurista Tarcísio Brilhante de Holanda, cujo mandato expirou no dia 7/10/2010.

O Juiz Jorge Luís Girão Barreto destacou-se na imprensa cearense, pois foi o primeiro membro do TRE a negar liminar para retorno de Prefeito afastado em primeira instância, no caso a liminar negada foi ao Prefeito de Granja.

Outra decisão histórica do Magistrado foi no caso de Santa Quitéria, cuja eleição está marcada para o próximo dia 19 de dezembro, assim se manifestou o Juiz:

“A interposição de ações cautelares no processo civil eleitoral é ato costumeiro, que a meu ver, em certos casos, obstaculariza a celeridade que deve permear o processo eleitoral, abreviando a saída dos candidatos que tiveram contra si ajuizadas ações eleitorais. Ora, os recursos eleitorais não possuem efeito suspensivo. É a regra, a não ser que se prove a existência do perigo da demora da decisão de segundo ou terceiro graus de jurisdição e a demonstração de ofensa ao direito do promovente.”

O Dr. Jorge Luís Girão Barreto foi relator de vários processos que culminou no indeferimento de registros de vários candidatos nas últimas eleições, dentre eles os dos Deputados Marcelo Teixeira (Federal) e Neto Nunes (Estadual).

A Assessoria do Magistrado confirmou que o processo será levado ao Plenário hoje, mas não é certo que o mesmo seja julgado na Sessão de hoje, pois vários setores podem culminar no adiamento do julgamento.

Acompanhe, aqui, em tempo real toda a movimentação no TRE.